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Parlamentares lançam Frente da Micro e da Pequena Empresa

O objetivo da frente é acompanhar a implementação da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, aprovada no final do ano passado

Um grupo de parlamentares lança às 15 horas a Frente Parlamentar Mista da Micro e da Pequena Empresa. O objetivo da frente é acompanhar a implementação da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), aprovada no fim do ano passado, e garantir apoio parlamentar para sua regulamentação.

O deputado Carlos Melles (PFL-MG), um dos idealizadores da frente, lembra que a Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa está em vigor desde dezembro do ano passado e, em julho, passará a vigorar o capítulo tributário, que cria o Simples Nacional, conhecido como Supersimples.

"Esse será o novo sistema de tributação do segmento e englobará oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal), mais o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal", explicou Melles. Ele presidiu na Câmara a comissão especial que discutiu a lei geral.

Os parlamentares também querem criar uma subcomissão para acompanhar o tema. Além de Carlos Melles, participam da articulação para a formação da frente e da subcomissão, os deputados José Pimentel (PT-CE) e Luis Carlos Hauly (PSDB-PR).

O lançamento da frente ocorrerá no Salão Nobre do Congresso.

 
Fonte: Agência Câmara