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Parlamentares apresentam mais de 400 emendas ao PAC

Por Maria Clara Cabral

O grande número de emendas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode representar a dificuldade que o governo terá para aprovar as medidas. Ontem foi o último dia para os parlamentares apresentarem as emendas à Secretaria de Comissões Mistas. No total, foram registradas 452.

A MP 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura, foi a que recebeu o maior número de emendas: 151. Em segundo lugar vem a MP 349/07, que recebeu 89 emendas. A MP 347/07, que destina crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para operações de financiamento em saneamento básico e habitação popular, recebeu 86 emendas. A MP 350/07, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada, foi alvo de 37 emendas.

Os parlamentares ofereceram 54 emendas à MP 352/07, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital.

A criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), prevista pela MP 348/07, recebeu 35 emendas. O fundo terá como finalidade a captação de recursos privados para financiar projetos nas áreas de energia, transporte, água e saneamento básico.

Com Agência Câmara