Paraíba abre ciclo de palestras sobre nova legislação

O município de Santa Rita é o primeiro a receber a palestra Lei Geral – o impacto na micro e pequena empresa, que acontece na tarde desta quarta-feira na Câmara Municipal. Dando continuidade à agenda, os empresários da cidade de Guarabira recebem as informações na quinta-feira (14). Em João Pessoa e Campina Grande a palestra será realizada a cada terça-feira, no período de 19 de junho a 28 de agosto, nas respectivas sedes do Sebrae.

“Sancionada no final do ano passado, a Lei Geral ainda soa como novidade aos ouvidos dos empresários, despertando muitos questionamentos. A idéia é podermos esclarecer os principais pontos da Lei e as dúvidas relacionadas ao conteúdo tributário, já que o Simples Nacional entra em vigor no dia 1° de julho e os empresários têm o prazo de 30 dias para realizarem a adesão”, explica Roberto Braga, técnico do Sebrae Paraíba.

Com uma programação que envolve municípios das diversas regiões do Estado, a palestra Lei Geral – o impacto na micro e pequena empresa deve levar informações para mais de dois mil empresários paraibanos. As ações de capacitação sobre a Lei também devem beneficiar as empresas que participam de projetos tocados pelo Sebrae na Paraíba, como é o caso do Portal da Moda, que é voltado para empreendimentos do setor de confecções de João Pessoa.

Informações sobre a programação das palestras podem ser obtidas nas agências do Sebrae ou pelos telefones (83) 3218-1000, em João Pessoa, e (83) 3337-1088, em Campina Grande. As palestras são gratuitas.

Novas perspectivas

A Lei Geral surgiu com o intuito de derrubar dois grandes entraves para as micro e pequenas empresas brasileiras: a burocracia e a alta carga tributária. Com a sua aprovação, para abrir uma empresa é preciso apenas o preenchimento de um cadastro unificado e os pagamentos dos impostos serão concentrados numa única data. O tempo do processo de abertura diminui, sai dos antigos 74 dias para uma média de duas semanas.

Também ocorrem mudanças nos conceitos de micro e pequenas empresas, que têm como base a receita bruta anual. Após 1° de julho, será considerada microempresa aquela com receita bruta anual de até R$ 240 mil e pequena empresa a que atingir receita entre R$ 240 mil e R$ 1,2 milhão. Antes, os limites eram de R$ 120 mil e de R$ 1,2 milhão. Dessa forma, mais empresas podem ser consideradas de pequeno porte e beneficiadas pelo Simples Nacional.

Na prática, a Lei Geral traz mudanças que vão muito além da redução da carga tributária e da desburocratização. Entre essas novas perspectivas, encontra-se o estímulo às compras governamentais, a desoneração de alguns impostos sobre as receitas das exportações e a criação de um sistema de garantia de crédito que, atuando como uma espécie de fiador, vai facilitar o acesso das micro e pequenas empresas aos recursos financeiros dos bancos.