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Para União , tributo financia empresas

Finanças públicas: Receita Federal suspeita que haja atraso intencional no recolhimento de impostos

A queda na arrecadação da Receita Federal surpreendeu o governo e, segundo avalia um graduado integrante da equipe econômica, é um indício de que vem crescendo o chamado "financiamento tributário": empresas ainda com dificuldade de caixa preferem atrasar o pagamento de impostos a buscar dinheiro emprestado para fechar as contas do mês. No Ministério da Fazenda, havia a expectativa de que já no trimestre passado a arrecadação começaria a se recuperar. Agora, espera-se que a receita do governo comece a aumentar nos próximos meses.

No fim de 2008, entre as medidas de redução de impostos, o governo suspendeu a exigência de certidão negativa de débitos com a Receita para concessão de empréstimos dos bancos públicos às empresas. Esse fato pode ter incentivado firmas em dificuldades a usar o atraso de impostos como fonte de financiamento, e essa suspeita, no governo se baseia no fato de que continua subindo a arrecadação da Previdência. A exigência de certidão negativa de débitos com a Previdência não foi suspensa no pacote do ano passado.

Entre janeiro e agosto, a arrecadação administrada pela Receita Federal, excluindo as contribuições previdenciárias, caiu quase 6% em comparação ao mesmo período de 2008. As receitas da Previdência Social, porém, cresceram quase 11%.

Também contribuíram para a queda na arrecadação as medidas de desoneração tributária decididas pelo governo, especialmente a mudança na tabela do Imposto de Renda, que deve reduzir em até R$ 5 bilhões a receita do governo, em relação ao ano passado. O Ministério da Fazenda não considera que a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja um fator importante de perda de arrecadação, porque, sem ela, provavelmente as vendas que geraram o imposto nem teriam acontecido.

O crescimento da economia além das expectativas deveria, na avaliação do governo, ter reflexo positivo sobre a receita já no terceiro trimestre, o que não aconteceu, pelo contrário. Esse comportamento esfriou a disposição da equipe econômica para conceder qualquer nova redução de impostos, ou mesmo prorrogar as concessões existentes, como a redução do IPI para eletrodomésticos da linha branca, que tiveram estendido até 1º de novembro o prazo para as alíquotas rebaixadas.

A extensão do prazo de redução do IPI, pelo menos até o fim do ano, vem sendo reivindicada pelas empresas do setor como forma de aliviar a pressão do varejo, que começou neste mês a fazer os estoques para as vendas de Natal. A reivindicação foi assumida pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que a levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a frustração das receitas do governo faz com que só uma decisão política do presidente possa mudar a disposição do Ministério da Fazenda de rejeitar qualquer nova medida de desoneração de tributos.

O governo vem revendo repetidamente a previsão de receita para este ano, assim como estabeleceu normas para garantir folgas na meta de superavit. Os R$ 522 bilhões previstos no Orçamento submetido ao Congresso foram reduzidos por decreto presidencial, em maio, a R$ 473 bilhões, e em junho a Secretaria da Receita anunciou uma revisão, para pouco mais de R$ 466 bilhões. O governo garante que cumprirá a meta de superavit equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, mas em setembro fez aprovar no Congresso a ampliação, de 0,5% para 0,94% do PIB dos descontos que poderá aplicar sobre essa meta, para cumprir programas de investimento público.

Apesar de recorrer a artifícios como o atraso na devolução do Imposto de Renda retido em excesso na fonte, o Ministério da Fazenda mantém o discurso otimista em relação à recuperação das receitas e ao cumprimento das metas de superavit nas contas federais. Não há, também, nenhuma medida em estudo para desencorajar as empresas a usarem o "financiamento tributário". O Congresso Nacional prorrogou para até o fim deste ano a suspensão da exigência da Certidão Negativa de Débitos.

Redução na restituição de IR é culpa da arrecadação menor, diz Mantega

A queda da arrecadação levou a Receita Federal a adiar restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao confirmar informação divulgada ontem pela "Folha de S.Paulo". Ele explicou que não há uma norma rígida e o ritmo das devoluções é determinado pela disponibilidade de recursos e pela arrecadação. "Estamos num ano mais difícil e a arrecadação está mais baixa. É um ano de ajuste." Segundo o ministro, as pessoas não perdem nada, porque há correção pela variação da taxa Selic. "Torna-se uma boa aplicação", afirmou.

De janeiro a agosto, a arrecadação com tributos teve queda real de 6,45% sobre igual período do ano passado. Isso ocorreu porque a crise econômica reduziu a atividade e, consequentemente, o lucro das empresas, base do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, reduziram-se os valores obtidos com a cobrança das contribuições PIS e Cofins, baseadas no faturamento. Aos efeitos da crise, somaram-se as desonerações determinadas pelo governo para estimular alguns setores. Essa política deve retirar dos cofres federais cerca de R$ 25 bilhões em 2009.

Segundo a Receita, 25 milhões de pessoas entregaram declaração do IR neste ano, mas o balanço das restituições e dos documentos retidos na malha fina somente será divulgado em dezembro. Ela também informou que não há obrigação legal de pagar restituições no mesmo exercício se o contribuinte não caiu na malha fina.

A Receita, por meio da instrução normativa 942, de 27 de maio de 2009, estabeleceu o calendário de restituições do IRPF. Já foram pagos quatro lotes (junho, julho e agosto e setembro). O quinto lote será depositado em 15 de outubro. Os demais estão previstos para 16 de novembro e 15 de dezembro.

Mantega afirmou que o ajuste sobre o fluxo das restituições é mensal e se a situação da arrecadação melhorar, a velocidade deve ser maior. "De janeiro a agosto, tivemos frustração de arrecadação, o que é normal na crise. O caixa está mais apertado." A prioridade nas restituições, de acordo com o ministro, é para valores menores.

O ministro também negou mudança do foco da fiscalização da Receita. Para ele, a atual administração continua dando mais atenção aos grandes contribuintes, o que, segundo ele, é tendência mundial das administrações tributárias.