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Para Mantega, nota fiscal eletrônica é o início da reforma tributária

O governo federal planeja implantar uma nota fiscal eletrônica como primeiro passo para viabilizar a reforma tributária. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores foram receptivos à idéia de assinar convênios com a Receita Federal para colocar em prática o mecanismo de controle digital dos impostos que arrecadam. Eles estiveram reunidos ontem (6) com ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A reforma começa com a modernização do sistema tributário brasileiro, ou seja, a mudança de escrituração em papel para escrituração eletrônica; com a integração do sistema, das bases de dados dos tributos federais com os estaduais, a partir de convênios. É a nota fiscal eletrônica”, explicou Mantega.

No debate sobre o destino de impostos, o governo não aceitou a reivindicação dos governadores de compartilhar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Mantega afirmou que não se sabe ainda o que será feito.

Com alíquotas diferentes nos estados, o ICMS é responsável pela chamada guerra fiscal, usada para atrair investimentos. “O objetivo é acabar com a guerra fiscal. Sobre o ICMS, não apresentamos um projeto definitivo. Ele seria transformado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com menos alíquotas”, adiantou o ministro.

Sobre a possibilidade de mudar a cobrança do ICMS do estado de origem para o de destino, o ministro disse que essa é uma tendência. “Temos que discutir se há transição ou não e de que forma. Alguns governadores se preocupam em terem perdas com essa modalidade. Vamos criar um fundo de desenvolvimento regional que fará compensações de eventuais perdas”.

Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o debate sobre a mudança da cobrança do ICMS e sobre a fusão de tributos serão tema de discussão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos estados.

“A discussão sobre essa mudança tem que vir acompanhada de uma discussão sobre a compensação das perdas que os estados terão. E isso só será possível com a implementação da nota eletrônica, que deve levar algo como quatro anos”, afirmou. Aécio disse ainda que a discussão sobre o compartilhamento das contribuições federais tem de ser retomada pelo menos até o fim do ano. “Não adianta o governo federal ir bem se os estados não vão bem”.

O ministro da Fazenda, no entanto, descartou a possibilidade de repartir os recursos das contribuições de imediato. “No bojo de uma reforma tributária, o governo federal está disposto a compartilhar contribuições, mas não agora, porque essas contribuições são importantes para a gente conseguir fechar o caixa da União. O caixa da União não é nenhuma maravilha, nós fizemos um contingenciamento recentemente. As dificuldades que vivem os estados são vividas também pela União”.