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Para especialistas, secretaria não será contra Supersimples

Abnor Gondim
 


 

BRASÍLIA – A posse da nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, na semana passada, vai reacender no Congresso Nacional as discussões sobre o Supersimples, o sistema tributário favorecido que entrou em vigor há um ano com vantagens para o segmento. Durante a tramitação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, a então secretaria estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte tentou convencer os parlamentares acerca dos prejuízos que a legislação acarretaria aos estados mais pobres.

Por isso, quando ela tomou posse, passou a haver um temor generalizado de que iria se opor à votação do Projeto de Lei 02/2007 que amplia o Supersimples para a inclusão de uma série de empresas do ramo de serviços. Se mantiver essa posição, porém, irá bater de frente contra dois amigos do presidente Lula – o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, e o ministro da Previdência, José Pimentel. Especialistas afirmam, contudo, que Lina mudou de posição em relação ao Supersimples.

Até junho, quando assumiu o cargo de ministro, Pimentel era relator do Projeto 02/2007 como deputado federal pelo PT do Ceará. Também presidia a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, um bloco suprapartidário que reúne cerca de 250 parlamentares e foi uma das peças mais importantes na aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 14 de dezembro de 2006.

O fato concreto é que Lina foi contra o Simples Nacional como secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e como coordenadora-geral do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais. Manteve sempre a argumentação de que o Simples Nacional implicaria perda de receita para os estados, principalmente os do Nordeste, e mudanças prejudiciais à legislação tributária.

Contra a informalidade

"Não acredito que a nova secretária vai ter uma posição contra o Supersimples", argumentou o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.

Segundo ele, a posição adversa da nova secretária era pontual acerca de uma questão envolvendo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Uma pessoa que hoje for contra a Lei Geral vai ser contra o Brasil, até porque ela não foi feita com o espírito de arrecadação, mas com cunho social, para acabar com a informalidade."

"Não há o que temer", defendeu a presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas (Ceap), Mary Elbe Queiroz. "Conheço bem a doutora Lina. Posso testemunhar que ela conhece bem os problemas do estado. A respeito da Lei Geral, na época, a questão não era ser contra, o que ocorre é que se temia pelo impacto que a medida poderia ter na arrecadação de alguns estados. Mas nunca se tratou da filosofia da unificação dos tributos."

Criado pela Lei Geral, o Simples Nacional reúne todos os impostos federais, estaduais e municipais num só imposto, reduzindo a burocracia e a carga tributária para micro (com faturamento bruto anual até R$ 240 mil) e pequenas empresas (com faturamento bruto anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões). Estão inscritos no Simples Nacional, atualmente, 3,2 milhões de empresas.

Uma das propostas apensadas no Projeto 02/2007 é a que cria a figura do microempreendedor individual, de faturamento bruto até R$ 36 mil anuais. O microempreendedor se formalizaria pagando apenas uma taxa fixa de R$ 50 mensais do INSS patronal, R$ 10 por mês de ISS, se for do setor de serviços, e R$ 1 mensal de ICMS. Nem precisará pagar contador.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Unafisco), Pedro Delarue, considerou que a substituição representa apenas a troca da cúpula do Ministério da Fazenda pelo ministro Guido Mantega. Segundo ele, o ex-secretário Jorge Rachid, apesar dos sucessos recordes de arrecadação, é egresso da equipe montada por Everardo Maciel, secretário da Receita no governo Fernando Henrique, e foi nomeado pelo hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP), ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula. Mesmo assim, pairam rumores de um eventual retorno de Palocci ao cargo, se o Supremo Tribunal Federal inocentá-lo na ação movida pelo Ministério Público Federal por suposta quebra do sigilo bancário de um caseiro que o acusara de ter encontros com lobistas em uma mansão em Brasília.

A posse da nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, na semana passada, vai reacender no Congresso Nacional as discussões sobre o Supersimples, já que foi contra a implantação do sistema, quando secretária.