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Para especialistas, país deveria ampliar a tributação sobre a renda e o patrimônio

DA REPORTAGEM LOCAL

Apenas aumentar o número de alíquotas do Imposto de Renda não resultará em maior progressividade na tributação das pessoas físicas, conforme sugeriu a nova secretária da Receita, Lina Maria Vieira.

Para especialistas no assunto, mais do que criar novas alíquotas para o imposto, o Brasil precisa mudar o foco da tributação, hoje excessiva sobre o consumo e reduzida sobre a renda e o patrimônio. Seguindo uma tendência quase absoluta no mundo, seria preciso fazer exatamente o contrário, entendem os especialistas.

Para Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo FHC, "não é preciso mexer no que está aí [as duas alíquotas]. A proposta é ultrapassada. É ridículo propor mais alíquotas e improvável que isso venha a prosperar".

"Aumentar o número de alíquotas é uma decisão retrógrada. A União Européia, por exemplo, estuda a possibilidade de criar alíquota única", afirma a advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados.

O advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), também defende a maior tributação sobre o patrimônio e a renda -no caso, renda definida como a sobra do rendimento destinada ao acréscimo patrimonial. "É típico de países pobres tributar o consumo e não a renda e o patrimônio. O Brasil precisa mudar esse foco."

Para o advogado Fernando Aurelio Zilveti, doutor em direito pela USP e professor da Escola de Administração da FGV, já é tempo de o país implementar a tributação mais efetiva sobre a renda, seguindo os moldes internacionais. "Aumentar excessivamente a progressividade ou o número de alíquotas do IR seria um atentado à eficiência fiscal."

Simplificar mais

Segundo Everardo, nenhum país criou mais alíquotas ou elevou a progressividade do IR de 1970 para cá, pois "a tendência mundial é simplificar cada vez mais". Além disso, se a proposta "é fazer justiça fiscal", ela deve ser feita "por meio do gasto e não por meio da receita".

Libertuci ressalta um aspecto negativo com a criação de alíquotas maiores -no caso de elas serem propostas pela Receita. "Haverá maior evasão, mesmo com o vasto arsenal anti-sonegação à disposição da Receita. O brasileiro é muito criativo. Alíquotas maiores são um risco desnecessário."

Ela diz que comparar as alíquotas nominais brasileiras com a de outros países, como argumento para criar alíquotas muito altas, gera distorção. "O que vale são as alíquotas efetivas, já consideradas as deduções permitidas."

Segundo a advogada, embora tenha alíquota nominal maior do que a brasileira, os EUA praticam alíquota efetiva em torno de 20%. "No Brasil, quem ganha R$ 8.000 por mês já tem alíquota efetiva de 20%; com R$ 10 mil, de 22%."

Amaral diz que um estudo do IBPT mostra que, no Brasil, a tributação é dividida em 65% sobre o consumo, 3,5% sobre o patrimônio e 31,5% sobre a renda. "O Brasil é um dos países que mais concentram a tributação sobre o consumo. Nos EUA e na Europa ocorre exatamente o oposto." (ver quadro acima).

Para o advogado, novas alíquotas poderiam ser criadas, desde que fossem observados dois detalhes: teriam de ser menores e maiores do que as atuais (o ideal seriam sete, entre 5% e 35%, com intervalos de cinco pontos) e que, ao mesmo tempo, fosse permitido abater parcela maior com educação -o limite para este ano foi de R$ 2.480,66 por pessoa-, os gastos com material e transporte escolar, com remédios de uso contínuo, as despesas com aluguel e os juros do SFH. (MC)