Para analistas, governo erra na Previdência
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Ao propor separar das contas da Previdência gastos com políticas sociais e de incentivo econômico, o governo tenta retirar o sistema de aposentadorias e pensões de uma “agenda negativa” de reforma, focada no debate sobre o custo fiscal desses benefícios.
O problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela Folha, é que essa posição em nada contribui para solucionar a questão que irá estourar na mão de próximos governantes. “Isso não produz um tostão a mais na arrecadação, não reduz um tostão na despesa”, critica José Cechin, ex-ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso.
Nos cálculos de Kaizo Beltrão, professor de Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do IBGE, o déficit de R$ 13,5 bilhões da área urbana crescerá quase quatro vezes nos próximos 11 anos, alcançando R$ 53 bilhões, se nada for feito para mudar as regras atuais dos benefícios previdenciários.
Com isso, em 2018, quem estiver no governo correrá o risco de ter de administrar, somente na área urbana, um rombo maior do que os R$ 42,1 bilhões registrados atualmente em todo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que inclui também o déficit de R$ 28,6 bilhões da zona rural.
Esse crescimento do déficit urbano deve-se basicamente ao fato de os benefícios estarem atrelados ao salário mínimo e porque quase metade dos aposentados e pensionistas nessa área recebe até um mínimo.
Além disso, outro fator importante é o crescimento do número de aposentados num ritmo maior do que o de novos contribuintes, o que faz com que as despesas se elevem mais do que a arrecadação.
“Há no mundo o problema do aquecimento global e, no Brasil, o aquecimento fiscal. O governo vai deixar uma bomba-relógio para o seu sucessor”, diz Roberto Brant, ex-ministro da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso.
Para Kaizo, o problema é estrutural: “A taxa de crescimento dos idosos é maior do que a da população ativa, os brasileiros vivem mais tempo e a taxa de natalidade caiu”.
Para ilustrar o impacto disso na sistema brasileiro, Cechin lembra que, no final dos anos 90, a previdência urbana era superavitária. “Em 2001, o déficit era perto de zero e [hoje] chegou a R$ 13 bilhões.”
Crítica
A crítica dos especialistas é que, ainda assim, em vez de atacar o problema pelo lado da contenção dos gastos -elevando, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria e desvinculando os benefícios do salário mínimo-, o governo prefere dar uma roupagem técnica para a arrecadação, o que serve para camuflar uma posição política contrária a uma nova reforma da Previdência.
Por isso, em vez do rombo de R$ 42,1 bilhões, o governo fala em um déficit de R$ 3,8 bilhões. Ficam apartados da conta, primeiro, os gastos com trabalhadores rurais que foram incluídos no sistema na Constituição de 1988. Esse déficit alcança R$ 28,6 bilhões.
Depois, R$ 9,4 bilhões em renúncias de contribuições previdenciárias autorizadas pelo governo para estimular alguns setores, como microempresas e entidades filantrópicas, são incluídas como receitas da Previdência que deveriam ser ressarcidas pelo Tesouro.
Também fazem parte dessa conta R$ 285,9 milhões referentes à isenção do pagamento de CPMF (imposto do cheque) garantida para os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos.
“O que queremos é preparar uma base de informações que permita ao fórum [que será criado para debater a Previdência] discutir, com objetividade e um menor grau de apavoramento diante da dimensão fiscal, qual o sistema de previdência que se quer daqui para a frente”, afirmou à Folha Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência.
Segundo ele, o que se aprendeu com as reformas feitas na Previdência no passado é que, ao conduzir o debate “sob a ótica do déficit, ele ficou impopular”. Passou a integrar uma “agenda negativa”.
“Nunca dissemos que não precisaremos fazer ajustes na regras para financiamento da Previdência no longo prazo”, destaca. Ele afirma que a reorganização contábil não resolve a questão estrutural de longo prazo da Previdência.
“A análise disso é tarefa do fórum.” Até lá, afirma, “não vai ter um estouro da boiada”. Com medidas de gestão, Schwarzer afirma que é possível controlar o déficit urbano, onde está o maior problema, e manter o rombo da Previdência como um todo equilibrado em cerca de 2% do PIB.
