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Palocci quer Simples para as pequenas empresas

A inclusão do sistema tributário Simples na MP 255, defendida por lideranças empresariais, limitaria os benefícios às pequenas empresas, disse ontem o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Em evento patrocinado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Palocci defendeu o texto sugerido pelo governo, que incluía na MP 255 pontos da extinta MP do Bem. O ministro falou pela manhã e ainda acreditava que o esforço para aprovar o texto no Congresso surtiria efeito.

Palocci afirmou que as mudanças no Simples deveriam ser tratadas na forma de lei complementar para que os participantes do programa se beneficiassem de redução de alíquotas em tributos federais, estaduais e municipais. Segundo ele, caso as alterações sejam feitas por MP, apenas a esfera federal dará os incentivos. “Queremos ampliar os limites do Simples e melhorar a legislação para micro e pequenas empresas”, disse o ministro, em entrevista coletiva após o evento.

A idéia é criar uma tabela progressiva para o programa, evitando que os empresários optem pela abertura de novas empresas ao atingir o teto do Simples. ” Tem gente que abre duas ou três outras empresas só para não ultrapassar o teto”, disse o ministro. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que ia tentar, junto a parlamentares e ao próprio ministro da Fazenda, manter o aumento do teto do Simples no texto da MP 255.