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País tem uma norma a cada 2 horas

Publicado em:

Adriana David

Dezenove anos após a promulgação da Constituição Federal, a legislação brasileira foi acrescida de 3,6 milhões de novas normas. São duas por hora. Do total, 148.577 foram editadas no âmbito federal, conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A maior parte delas (97%) foi proveniente do Poder Executivo.

Para o presidente da Comissão de Direito Constitucional da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, o Poder Legislativo brasileiro está paralisado, e o Executivo, superavitário na edição de normas. "O Judiciário tem servido como bombeiro da irracionalidade do Executivo", disse.

Segundo o advogado, essa situação foi provocada pela própria Constituição de 1988, que transferiu o poder para o Executivo, contribuindo para o esvaziamento do Poder Legislativo. "Medida provisória é pior que decreto-lei, pois dá mais poder ao Executivo. Ao Parlamento resta o debate apenas do que não é relevante", afirmou Amaral.

De acordo com o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, de 1988 até hoje houve 55 emendas constitucionais, e 13 delas tratavam de matéria tributária. "A volúpia legislativa nesse período se concentrou especialmente no setor produtivo, no trabalhador, no profissional liberal, no aposentado e no pensionista", disse.

O estudo demonstra que, com exceção do Imposto Territorial Rural (ITR), todos os tributos foram elevados. Gilberto Luiz do Amaral considera a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) o tributo que gera o efeito mais perverso sobre a economia, por dois motivos: seu grande efeito cumulativo e a incidência sobre outros tributos. "No final, quem arca com o custo da CPMF é o consumidor", observou.

A participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na arrecadação tributária foi reduzida, embora a alíquota média tenha aumentado.

Isso ocorreu, na opinião do presidente do instituto, porque o consumo não cresceu.

IVA – Para Gilberto Luiz do Amaral, a tendência é de que o sistema tributário seja simplificado com o passar do tempo, tanto pela acomodação da legislação, como pelo conhecimento do mercado sobre os impostos. O PIS/Cofins, por exemplo, deverá diminuir, podendo até ser extinto.

Ele acredita que o País poderá instituir o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que, em sua opinião, será excelente pela simplificação, mas uma incógnita quanto ao aumento ou queda da arrecadação.

"Não existe no mundo uma legislação tão sistemática e complexa como a brasileira, que acaba impedindo a realização de negócios e o desenvolvimento do País", disse o presidente do IBPT. "Após 2015, deveremos ter um IVA vanguardista, com efeitos arrecadatório e regulatório".

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