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País tem apenas 95 municípios com arrecadação de impostos eficiente

Segundo um estudo da FGV, o resultado é alarmante e ajuda a explicar a elevada carga tributária brasileira

Renée Pereira

A má gestão dos governos na área tributária tem feito o contribuinte pagar cada vez mais impostos no Brasil. Um exemplo da falta de cuidado e interesse dos órgãos para diminuir a carga tributária no País está estampado num estudo preparado pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, com 3.359 municípios. O resultado é alarmante: do total analisado, apenas 95 cidades (2,82%) foram classificadas como eficientes. Dentre os 26 Estados e o Distrito Federal, nove ficaram fora desse universo e não tiveram nem a capital incluída entre as melhores.

A classificação foi conseguida a partir da análise de dados relacionados ao grau de informatização da cidade, nível de urbanização, densidade residencial, número de pessoas pobres, renda per capita e transferências do governo federal, entre outros fatores, explicam os professores Paulo Arvate e Enlinson Mattos, autores do estudo.

O que nos motivou a fazer esse estudo foi a elevada carga tributária em conjunto com os altos níveis de informalidade no País, diz Arvate.

Segundo ele, o trabalho procurou relacionar a eficiência de arrecadação das cidades com os índices da economia informal. De acordo com os números, os professores puderam concluir que, quanto maior a renda per capita, menor tende a ser a informalidade, mas a eficiência de arrecadação também é menor.

Uma das hipóteses, nesse caso, é a não tributação de contribuintes mais ricos, afirma Arvate. Essa prática tende a tornar a cobrança desigual entre a população e aumentar o peso dos impostos apenas sobre os ombro de alguns contribuintes. Outro fator que contribui para diminuir a eficiência dos municípios é o montante de transferências do governo federal.

O estudo demonstrou que quem recebe mais recursos não tem tantos incentivos para melhorar sua arrecadação, avalia o professor. Para ele, do jeito que são feitas, as transferências perdem sua finalidade de reduzir a desigualdade social. Os municípios poderiam fazer uma infinidade de coisas para melhorar sua eficiência de arrecadação, sem precisar esfolar os contribuintes, completa Arvate.

Ele observa que ser mais eficiente não significa arrecadar mais. E sim melhorar a capacidade do sistema, sem que os custos sejam superiores aos benefícios, acrescenta o tributarista Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, do escritório Rodrigues do Amaral. Segundo ele, em alguns municípios as despesas de fiscalização e administração chegam a ser maiores que a arrecadação.

Os esforços para elevar a receita própria dos municípios foram reforçados no final da década de 90, com apoio inclusive do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com linha de financiamento para modernização dos sistemas de arrecadação. Esse apoio estava ancorado no fato de que, pela proximidade com a população, os municípios poderiam investir de forma mais eficiente em projetos sociais.

No ano passado, a arrecadação municipal representou 4,20% do total do País e 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse número é formado pela cobrança de impostos como Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outras taxas definidas de acordo com a cidade.

Um dos reflexos da ineficiência de arrecadação dos municípios é que seu custo acaba se estendendo ao governo federal e estadual e, conseqüentemente, a todos os brasileiros, afirma Amaral. Isso porque os municípios recebem transferências de dinheiro, seja de Estados ou da União, para projetos sociais e de infra-estrutura, entre outros.

Além disso, se a arrecadação não é suficiente, o dinheiro das transferências acabam indo para outras atividades que não são o seu destino, como manter a estrutura da prefeitura. Os municípios arrecadam mal e investem mal, diz o tributarista. Resultado disso é que a federação brasileira não cabe mais no bolso do contribuinte brasileiro.

Na avaliação do tributarista Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Arrecadação Tributária da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, a ineficiência de arrecadação é uma questão política histórica.

Quanto mais próximo o agente tributário está do contribuinte, mais difícil é a cobrança de impostos. Isso é observado especialmente nas cidades pequenas em que o prefeito está mais próximo da população.