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Pacote para microempresas sai hoje

Uma das metas é atrair empresários que atuam na informalidade para o guarda-chuva da lei. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anuncia hoje medidas para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Destaque para ações destinadas a aproximar o setor dos bancos oficiais, que passarão a oferecer financiamentos com taxas mais baixas e serviços mais baratos. As novidades serão apresentadas, em Brasília, no “Fórum permanente das microempresas e empresas de pequeno porte”.

Integrado por 57 entidades do setor privado e 50 órgãos públicos, além do próprio ministério, o fórum discutirá a redução de amarras impostas ao setor pela burocracia, além de mecanismos de incentivo à inovação tecnológica, como a diminuição de taxas cobradas por cartórios e a adequação de editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia. O governo quer fortalecer o segmento das micro e pequenas empresas.

Outra meta é atrair micro e pequenos empresários que atuam na informalidade para o guarda-chuva da lei. Para tanto, o governo deixará claro que apenas empresas regularizadas terão direito a benefícios. O fórum também debaterá formas para regulamentar artigos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada na semana passada pelo Congresso e que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A empresa informal faz uma concorrência predatória para a formal”, diz o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Milton Antonio Bogus. “A lei vai diminuir isso”, afirma.

Furlan anunciará a redução das taxas de juros e dos valores dos serviços cobrados pelos bancos públicos. O Banco da Amazônia, por exemplo, reduzirá, a partir de janeiro, o juro cobrado das microempresas nos empréstimos realizados com os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. A taxa cairá de 8,75% para 7,25% ao ano.
Para empresas de pequeno porte, a queda será de 1,75 ponto percentual, para 8,25% ao ano. O Banco do Brasil deixará de cobrar pelos serviços de gestão de finanças e pagamento eletrônico de salários.

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) criará um pacote exclusivo para o setor com benefícios e serviços gratuitos. Já a Caixa Econômica Federal (CEF) aumentará o valor máximo dos financiamentos oferecidos, sobretudo para garantir ao segmento fontes de capital de giro (de R$ 5 mil para R$ 20 mil). O mesmo será oferecido pelo Banco do Nordeste, a taxas de 0,88% e 0,93% ao mês para as micro e pequenas empresas, respectivamente. “O micro e pequeno empresário são grandes tomadores e bons pagadores”, comenta a diretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Cândida Maria Cervieri. “O mito que dizia o contrário foi desmistificado”.

Segundo Cândida, o fórum também anunciará ações para acabar com outro gargalo que reduz a vida dos micro e pequenos empreendimentos: a falta de conhecimento em gestão de negócios. Os bancos oficiais promoverão cursos de capacitação para empresários e funcionários, os quais terão treinamento específico para entender as demandas do setor. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas determinou que o “fórum permanente das microempresas e empresas de pequeno porte” será o comitê gestor de todas as questões relativas ao setor. As exceções serão as políticas tributárias, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.

As micro e pequenas empresas representam 98% do setor produtivo do País. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, cerca de 5,1 milhões estão devidamente regularizadas. Outras 10,3 milhões atuam na informalidade. Os empreendimentos são responsáveis por 56% dos postos formais do mercado de trabalho e 60% da geração total de empregos no País. A cada ano, 470 mil novas micro e pequenas empresas são abertas. Do total, 40% são fechadas antes de completar dois anos de idade e 60% não chegam aos quatro anos. “Precisamos ajudar essas empresas a se sustentarem no mercado doméstico para que no futuro galguem o mercado externo diz Cândida.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 4)(Fernando Exman)