Pacote para incentivar construção limita-se a reduzir IPI de materiais
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Mônica Izaguirre e Paulo de Tarso Lyra De Brasília
Anunciado com pompa, ontem, no Palácio do Planalto, o “pacote” de desoneração da construção imobiliária acabou restrito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para 25 itens de materiais de construção, o IPI caiu ou foi zerado por um decreto do presidente da República, que acenou com possibilidades de novas reduções. O governo espera que, combinado com a oferta de R$ 18,7 bilhões em crédito e subsídios habitacionais, a medida tenha impacto expressivo no desempenho do setor em 2006.
Internamente e em reuniões com entidades empresariais, a equipe econômica chegou a discutir a criação de um regime especial de tributação para empreendimentos imobiliários de interesse social. Neste regime, uma alíquota única inferior a 7% substituiria diversos tributos federais. O plano ainda não saiu do papel.
O governo preferiu reforçar volume de recursos fiscais para projetos de habitação popular. Uma medida provisória abrindo créditos extraordinários em favor do Ministério das Cidades foi assinada pelo presidente, elevando de R$ 110 milhões para 1 bilhão os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Ao anunciar o encaminhamento da MP ao Congresso, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, destacou que a aplicação do dinheiro será focalizada em projetos de urbanização de favelas com palafitas. No total, entre subsídios e recursos onerosos como os do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo federal dispõe de cerca de R$ 10 bilhões para aplicar em habitação este ano, informou Palocci.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, elogiou as iniciativas. Por outro lado, lembrou que, em 2005, de um total de R$ 6,8 bilhões previstos das mesmas fontes, R$ 1,7 bilhão não foram efetivamente contratados. “Ficaram no caixa do FGTS”.
Os bancos vão oferecer outros R$ 8,7 bilhões em 2006, R$ 2 bilhões só da Caixa Econômica Federal, o que permitirá financiar entre 110 mil e 145 mil moradias na avaliação da CBIC. “Isso representa um incremento de 90% em relação a 2005 e de 400% em relação a 2002”, disse Palocci, referindo-se ao volume de recursos. Para assegurar que isso aconteça, o Conselho Monetário Nacional editaria ainda ontem uma resolução tratando do direcionamento de recursos das cadernetas de poupança – por lei obrigatoriamente aplicados em crédito imobiliário, atualmente, na proporção de 65%.
Até o início da noite, a resolução ainda não tinha sido publicada pelo sistema de informações do Banco Central, devido a ajustes de última hora. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Décio Tenerelo, se fosse mantido o texto originalmente aprovado pelo CMN, o piso de novas concessões dos bancos privados em 2006 seria de R$ 9,8 bilhões e não de R$ 6,7 bilhões como o governo calculou.
A versão original, segundo ele, dava aos bancos 24 meses para corrigir a deficiência de aplicações existente ao final de dezembro último. A deficiência ocorreu porque, em 2005, o próprio CMN havia permitido a substituição do percentual mínimo de direcionamento (65%) por metas acordadas com o setor de construção civil.
A mesma resolução ainda reescalonaria as aplicações obrigatórias decorrentes do processo de retirada do chamado “FCVS virtual” das estatísticas do direcionamento. O apelido refere-se a créditos que as instituições financeiras tinham mas não têm mais junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais, responsável pelo saldo devedor residual de antigos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O calendário de extinção do “FCVS virtual”, que terminaria em agosto de 2007, foi estendido até dezembro de 2008.
Dos materiais de construção atingidos pela desoneração anunciada, 11 itens tiveram a alíquota do IPI reduzida de 5% para zero: tubos e conexões, caixas dágua, janelas, portas e respectivos caixilhos e alizares, tanto de madeira quanto de ferro, fio-máquina para concreto, vergalhões, andaimes, perfis de ferro ou aço, fios de cobre e outros condutores elétricos. Já o IPI de tintas, vernizes, argamassa, azulejos e cerâmicas, louças sanitárias, pias e lavatórios de aço inoxidável e vidros cai de 10% para 5%. Essa também é a nova alíquota do IPI sobre torneiras e válvulas tipo gaveta, antes de 12%.
O presidente do conselho deliberativo da Associação Nacional de Comerciantes de Materiais de Construção, Roberto Breithaupt, afirma que a redução do imposto será integralmente repassada ao consumidor, ainda que demore um pouco a se refletir em toda a sua amplitude, por conta de estoques já tributados pelas alíquotas antigas. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção, Melvyn Fox, disse que é interesse de toda a cadeia produtiva que o consumidor seja o grande beneficiado.
