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Pacote do governo complica legislação tributária

Brasil Econômico

Luciano Feltrin ([email protected])

"O sistema é tão complexo que se tornou completamente incompreensível", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, sobre a legislação do PIS e da Cofins.

Secretário da Receita Federal durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel vê problemas no “Pacote de Páscoa” anunciado na última terça-feira (3/4) pelo governo para aquecer a economia.

O principal defeito, observa, é abrir um perigoso precedente para setores que queiram postergar o pagamento de tributos.

Quais os principais problemas da parte tributária do pacote?

A meu ver, o ponto mais problemático está na postergação do recolhimento do PIS e do Cofins. Esse tipo de medida legitima um precedente perigoso.

A postergação teria de vir acompanhada de critérios muito objetivos para se justificar.

Como esses critérios seriam estabelecidos?

Os setores beneficiados pela postergação alegam que estão em crise. Não discuto o mérito, mas precisamos definir quem pode pedir esse adiamento.

Caso contrário, outros setores também se sentirão à vontade para pedir o mesmo. Como não foi estabelecido um critério sobre quem pode ou não, esse é um risco grande que se corre.

Que avaliação o senhor faz das medidas para estimular o setor automotivo?

Infelizmente, os governos têm mostrado visões muito pontuais nos estímulos a esse segmento. Esses incentivos padecem de uma análise mais ampla sobre fatores externos.

Da forma como os estímulos são feitos, há uma aposta cega no transporte individual, que tem como efeito engarrafar e poluir as cidades.

Qual sua avaliação sobre os estímulos à indústria de semicondutores?

É impossível ser contra estimular esse setor, mas é preciso fixar metas de produtividade.

O pacote tem algum outro efeito nocivo?

Sim. Ele torna ainda pior a já ruim legislação brasileira sobre PIS e Cofins. O sistema é tão complexo que se tornou completamente incompreensível. Uma completa colcha de retalhos.

Acho que há uma utilização abusiva do sistema tributário para socorrer setores e escolher quais serão os campeões.