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Pacote de R$ 8,4 bi visa estimular consumo

Claudia Safatle e Arnaldo Galvão, de Brasília
12/12/2008
 
 

Com quatro medidas anunciadas ontem e a esperança de um esforço dos empresários para evitar demissões, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende incentivar o consumo doméstico e, com ele, assegurar um crescimento de 4% em 2009. As medidas são: uma nova tabela do imposto de renda da pessoa física, que vai liberar R$ 4,9 bilhões para ativar a demanda; a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos atuais 3,38% (sendo que 0,38% é uma compensação ao fim da CPMF), para 1,88% ao mês nas operações de crédito direto ao consumidor e cheque especial; redução do IPI para automóveis, exceto veículos de luxo, que continuarão pagando 25% de imposto. Essas medidas, ao todo, somam R$ 8,4 bilhões que estarão nas mãos do setor privado e que sustentam cerca de 0,3% de crescimento do PIB.
A quarta medida, antecipada pelo Valor na edição de terça-feira, é a decisão de usar as reservas cambiais para ajudar empresas privadas e estatais a rolar empréstimos no exterior que vencem entre setembro de 2008 e dezembro de 2009. O ministro da Fazenda espera, com essa medida, à semelhança do que ocorreu com a oferta de linhas comerciais para exportação, que as grandes empresas deixem de pressionar o mercado de crédito doméstico e o mercado de câmbio para obter reais, converter em dólares e remeter os pagamentos aos credores internacionais.
A tabela do IR terá, a partir de 1º de janeiro, duas novas alíquotas, ficando com as seguintes faixas: alíquota zero para rendimentos até R$ 1.434 mensais; 7,5%, desse valor a R$ 2.150; 15%, desse valor até R$ 2.866; 22,5%, até R$ 3. 582 e 27,5% para os vencimentos superiores a esse valor. Isso deixará no bolso dos trabalhadores cerca de R$ 4,9 bilhões que o governo espera que sejam integralmente destinados ao consumo em 2009.
O governo anunciou também que a partir de hoje até 31 de março o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre veículos será menor.
A alíquota do IPI para carros com motor até 1.0 cai de 7% para zero. Nos veículos movidos a gasolina com motorização entre 1.1 e 2.0, o imposto cai de 13% para 6,5%. Nos carros que aceitam gasolina e álcool (flex), cai de 11% para 5,5%. A carga do IPI fica mantida em 25% (gasolina) e 18% (flex) para motores acima de 2.0. No caso das picapes leves (motor até 1.0), a alíquota cai de 8% para 1%. Se o motor dessas picapes tiver cilindrada entre 1.1 e 2.0, o imposto é reduzido de 8% para 4%.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a perda de arrecadação do IPI será de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2009, mas o Orçamento da União não será alterado imediatamente por causa disso.
Para reduzir o custo do financiamento para o consumidor, o governo reduziu de 3,38% para 1,88% a carga do IOF (permaneceu o acréscimo de 0,38% referente à compensação pelo fim da CPMF), o que deverá baratear o crédito em cerca de três a quatro pontos percentuais, avalia Mantega. Pelo menos, foi esse o aumento que os bancos impuseram às operações de crédito direto ao consumidor quando, em janeiro deste ano, as alíquotas do IOF foram aumentadas. O ministro tem a expectativa de que os bancos devolvam essa parte do custo do dinheiro. Essa é uma medida que poderá ajudar as montadoras e as revendedoras de automóveis a desovar os 300 mil carros novos e os 600 mil usados que estão nos pátios. O custo fiscal dessa medida é estimado em R$ 2,5 bilhões para o próximo ano.
Os bancos públicos estão orientados a reduzir o spread de imediato, assegurou o ministro da Fazenda. "Os dirigentes do Itau, Bradesco e Santander estavam na reunião com o presidente Lula e ouviram que é preciso baixar o custo do dinheiro", relatou Mantega. Só ouviram e nada disseram.
Após a reunião do presidente Lula com um grupo de 29 empresários, em Brasília, ontem, os ministros Miguel Jorge, do do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, e Mantega reuniram-se com representantes das montadoras de veículos e disseram que vão acompanhar de perto o que vai ocorrer no setor, desde demissões até a política de preços das empresas. "A indústria automobilística é muito importante, porque tem um das cadeias mais longas", justificou o ministro do Desenvolvimento.
Na avaliação do vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e diretor de Relações Institucionais da Fiat, Antonio Sergio Martins Mello, as medidas são "excelentes" e vieram "no prazo". Ele explicou que o setor estava preocupado com a queda nas vendas, principalmente com o comportamento do mercado em janeiro se nada fosse feito. Neste ano, o pico das vendas diárias chegou a 12 mil unidades, mas baixou para 7 mil em novembro. A Fiat ainda está com estoque acima do desejado.
As providências para estimular o consumo, especialmente a compra de automóveis novos, não estão condicionadas à preservação dos empregos pelas montadoras. Miguel Jorge, explicou que os principais executivos do setor comprometeram-se com um "esforço" para não demitir trabalhadores. Por outro lado, prometeram que vão repassar aos preços a redução temporária da carga tributária.
Na reunião com o presidente da República, porém, os empresários indicaram medidas que poderiam ser acionadas para evitar o desemprego, principalmente as relacionadas com a flexibilização das regras do mercado de trabalho. Mantega, ao desaconselhar a ampliação do prazo do seguro-desemprego (de cinco para dez meses), abriu a possibilidade de o governo considerar medidas nessa direção. "Confiem", conclamou o ministro aos empresários presentes à reunião. "É o momento de agirmos com rapidez e ousadia, e não de ficarmos pensando", acrescentou Mantega.
O crédito, disse ele, começou a reaparecer. Os grandes bancos já estão retomando e até aumentando um pouco a oferta de crédito. O problema é que eles não dão conta de suprir toda a demanda, diante do fato de que os pequenos e médios bancos continuam retraídos. "Farei o que for necessário", comprometeu-se o ministro da Fazenda, para viabilizar o crescimento de 4% em 2009.