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PAC terá medida fiscal de longo prazo

Fonte: INVERTIA

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um conjunto de medidas a longo prazo – até 2023 – para chegar ao déficit nominal zero já em 2010, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PAC também tentará afastar o temor do mercado de afrouxamento das contas públicas no segundo mandato, com intenção de frear os gastos correntes, o que necessitará de aprovação do Congresso.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a União tentará arrecadar recursos suficientes para pagar todas suas contas, inclusive os juros da dívida – o que não ocorre hoje – para alcançar o déficit zero. Estima-se que o déficit nominal em 2006 tenha sido de 2,8% do PIB (Produto Interno Bruto), aproximadamente R$ 70 bilhões. Nos últimos 12 meses, os gastos correntes subiram em média 6% acima do PIB.

“Nossa aposta é manter forte disciplina fiscal, com superávit primário (economia do governo para pagar juros da dívida) de 4,25% do PIB, e o processo de queda dos juros para que em 2009 ou 2010 possamos atingir o déficit nominal zero”, disse à Folha o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

“O PAC terá um conjunto de medidas para dar sustentabilidade fiscal ao País de modo maior do que hoje. E com regras previsíveis para os próximos dez anos. O sucessor de Lula terá um legado positivo na área fiscal”, disse Bernardo. “Os gastos correntes não crescerão além da variação do PIB, o que terá impacto nas contas públicas.”

O Plano, que deverá ser divulgado no próximo dia 22, terá um projeto de lei a ser enviado ao Congresso que estabelece uma política de reajuste do salário mínimo até 2023. A idéia é conceder um reajuste anual com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que capta a inflação de quem tem renda de até seis salários mínimos mensais) mais o resultado do PIB de dois anos antes.