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Orçamento: carga tributária além do limite

Regina Alvarez

BRASÍLIA. Nova estimativa de receitas do Orçamento de 2006 elevou a previsão de arrecadação líquida de tributos federais em R$ 18,3 bilhões, além da feita inicialmente pelo governo. Com isso, a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal deve atingir 17,43% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa elevação da carga tributária além do limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 16%, e acima da carga registrada em 2005, que ficou em 17,23%.

— Vamos ultrapassar o limite das receitas, mas é uma coisinha mínima. O meu relatório é cobaia. É o primeiro com os limites da LDO. O esforço foi hercúleo para manter os limites de receita e de despesas — afirmou o relator do Orçamento, Carlito Merss (PT-SC).

Pela nova estimativa, a arrecadação de impostos e contribuições administradas pela Receita deve pular dos R$ 350 bilhões para R$ 368 bilhões. Com isso, a Comissão deve fechar as contas do Orçamento atendendo à maioria das demandas dos parlamentares e do governo, que negociou com as centrais sindicais o reajuste do salário-mínimo, elevando o valor para R$ 350 a partir de abril. O impacto adicional desse reajuste no Orçamento é de R$ 5,6 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não abre mão de reajuste para os servidores em 2006. A medida vai consumir R$ 3,5 bilhões, além do que estava previsto na proposta para o reajuste do funcionalismo (R$ 1,5 bilhão). A pretensão do relator é votar o projeto na próxima semana na Comissão Mista, mas o Orçamento precisa ainda passar pelo plenário do Congresso, o que só deve acontecer depois do carnaval.

Em relação à primeira estimativa de receitas — que previa arrecadação adicional de R$ 10 bilhões — a elevação é de R$ 8,3 bilhões. O ganho extra é uma combinação de receitas não previstas com um adicional de 20% sobre elas, autorizado pelo Comitê de Receitas da Comissão Mista, a título de excesso de arrecadação. Ou seja: a Comissão concluiu que as estimativas estão conservadoras e a arrecadação de tributos deve crescer 20% além da previsão.

Recursos extras virão do petróleo e do Simples

Entre as receitas não previstas está R$ 1,5 bilhão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que prevê ganhos extras com o aumento do petróleo, aumento da produção e receita de novos leilões. Outros R$ 3,1 bilhões de arrecadação extra virão do Simples, decorrentes das mudanças no imposto.