Logo Leandro e CIA

OAB divulga balanço de demissões em tribunais

Publicado em:

Fernando Teixeira De Brasília

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contabilizou, até a o fim da sexta-feira, 2.673 demissões efetivadas no Judiciário desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda a prática do nepotismo. Segundo os dados da Ordem, o campeão em demissões é o tribunal de Minas Gerais, com 494 servidores dispensados, seguido por Mato Grosso, com 212 funcionários e Alagoas, com 202 demissões.

As exonerações começaram a ocorrer a partir do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 12, pois até então alguns tribunais se recusaram a cumprir a resolução do CNJ, e, de acordo com a OAB, cerca de 1.500 medidas liminares impediam a demissão de parentes. O próprio conselho está aguardando a comunicação oficial dos tribunais sobre o número de parentes demitidos, mas poucos Estados já repassaram as informações ao órgão.

O número de demissões pode aumentar, pois alguns tribunais ainda não terminaram seus levantamentos e há situações controversas que precisarão ser esclarecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. O conselho tem na pauta 18 reclamações sobre a aplicação da resolução, o que pode gerar novas exonerações. Segundo Flávio Dino, secretário-geral do CNJ, passado o maior impacto das exonerações dos casos de nepotismo direto, o controle das contratações precisará ser refinado pelo CNJ para definir os casos mais controversos. Ainda ficarão pendentes situações como parentes de magistrados aposentados ou servidores concursados, mas cedidos para outras ocupações.

Abrir o chat
Precisa de ajuda?
Olá, como podemos lhe ajudar hoje?
%d blogueiros gostam disto: