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O super-homem da Receita

Com a criação da Super-Receita, Jorge Rachid vira o burocrata mais forte do País, com uma máquina de R$ 520 bilhões

Jorge Antonio Deher Rachid. Este é o nome do funcionário público mais poderoso do País. Atual secretário da Receita Federal, Rachid comandará a Receita Federal do Brasil, a Super-Receita, e terá sob sua tutela cerca de 35 mil funcionários, entre eles auditores com poder de multar e prender. O projeto, que há um ano tramitava no Congresso Nacional, foi aprovado na terça-feira 13 depois de muita discussão e concessões do governo. Uma vitória que Rachid pode comemorar ao lado do presidente Lula. O supersecretário empenhou-se na aprovação da matéria, que unifica as duas principais máquinas de arrecadação do governo – a Previdência e a Receita. Juntas, elas recolheram R$ 520 bilhões no ano passado. E mesmo com tanto Rachid já conhece o poder que o novo órgão tem. Em 2005, por três meses a Super-Receita chegou a virar realidade. Mas foi desmontada logo depois que a medida provisória perdeu a eficácia, por não ter sido votada pelo Senado. Na prática, porém, a Receita Federal passou a realizar ações conjuntas com a Previdência Social, em um treinamento para a integração. Rachid continuou trabalhando e ganhou da Câmara um presente. Seu nome não precisará ser submetido ao plenário do Senado, como ocorre com o do presidente do Banco Central.

Muito em breve os empresários estarão submetidos a uma espécie de Big Brother tributário, que no lugar de câmeras tem a base de dados do Serpro e da DataPrev em um único sistema, com capacidade para cruzar informações fiscais e previdenciárias. Desde que afirmou que não há déficit no INSS, apenas problemas numéricos, o presidente Lula aguarda ansioso a aprovação da Super-Receita. A ordem é maximizar a receita previdenciária, atacando principalmente a sonegação estimada em cerca de R$ 100 bilhões/ano. “Não há motivo para temer. O setor empresarial será beneficiado com a estrutura tributária mais eficiente”, disse à DINHEIRO, Jorge Rachid na iminência da aprovação da MP, há um ano. “É melhor para a economia, o comércio e a livre concorrência. A sonegação, sim, é danosa”. Hoje, Rachid mantém sua posição.

A Super-Receita nasce nos moldes da Internal Revenue Service, uma das mais sólidas e temidas instituições dos Estados Unidos, e com a responsabilidade de 70% da arrecadação nacional. O principal cuidado do empresariado deverá ser na área previdenciária, na qual a fiscalização é menos robusta do que a do Leão. Com a unificação, dados incorretos, que antes poderiam passar pela deficiência do sistema previdenciário, serão fiscalizados com lupa. A nova estrutura permitirá a unificação das certidões negativas de débito, de todos os procedimentos e das unidades de atendimentos. Dessa forma, o contribuinte resolverá todas as suas pendências tributárias federais em uma só unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). “É importante do ponto de vista da administração tributária, no que diz respeito à racionalização das ações de arrecadação e fiscalização”, elogia Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria.

Mas se há vantagens, sobram polêmicas. A principal delas foi a aprovação da chamada emenda 3, que veta aos auditores fiscais decidir se a relação de uma pessoa com uma determinada empresa é trabalhista ou empresarial – caso de funcionários contratados como pessoas jurídicas. O governo quis derrubá-la, mas um acordo com o PFL impediu. Portanto, o veto presidencial é dado como certo, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas Lula deverá mandar Medida Provisória ao Congresso regulamentando essa relação de trabalho. Matéria aprovada, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, apareceu para dizer que o conselho federal da entidade considera o projeto inconstitucional. Para a OAB, a Super-Receita só poderia ter sido criada por Projeto de Lei Complementar e não Lei Ordinária. A Unafisco/SP concorda. “Ela coloca os recursos de empregados e empregadores sob o mesmo cuidado dos tributos federais”, reclama Silvana Mendes, diretora da Unafisco. O bate-boca vai longe, mas o ministro Nelson Machado tentou pôr uma pedra em cima do assunto: “Vai trazer maior eficiência para o Estado e reduzir a burocracia”. Segundo o ministro, toda a arrecadação previdenciária será depositada no Fundo Geral de Previdência Social sem risco para as futuras aposentadorias. Mas a preocupação do advogado Júlio Oliveira, um dos sócios do tradicional escritório Machado Associados Advogados e Consultores é a concentração de poder em uma única autoridade. “Seria necessário também criar instrumentos para que os contribuintes tenham chance de se defender”, diz Júlio Oliveira. “Nos últimos dez anos a Receita só fez aumentar o seu tamanho e a carga tributária”. O fato é que o poder de Rachid já assusta.