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O Refis de Skaf

Fiesp propõe o Rebras, programa que refinancia as dívidas fiscais pela TJLP e premia bons pagadores

Por marco damiani

Está aberta uma janela para solucionar o endividamento fiscal dos contribuintes pessoa jurídica e, ao mesmo tempo, renovar as condições para o crescimento da iniciativa privada. É o Rebras – Revitalização das Empresas Brasileiras –, elaborado tecnicamente pelo Departamento de Assuntos Fiscais da Fiesp. Significa, na prática, a atualização do Refis, o programa de refinanciamento de dívidas federais criado no ano 2000. Seus principais pontos são a troca da Selic pela TJLP como indexador dos contratos de renegociação e a concessão de incentivos, na forma de abatimento da dívida, para as companhias que se mantiverem em dia com os pagamentos. O Rebras admite o recolhimento de parcelas entre 0,5% e 1,5% do faturamento das empresas, em lugar do exclusivo 1% do Refis. Estabelece, ainda, o prazo de 240 meses para a quitação da dívida, enquanto o primeiro programa não prevê limite de tempo para o término do pagamento. Possibilita, ainda, quatro oportunidades, durante o contrato, para sua renegociação.

“Criamos um mecanismo de redução de dívida para premiar os bons pagadores e estimular a adesão dos que estão fora do quadro de contribuintes”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Esse mecanismo é o abatimento no estoque da dívida, ao final de cada ano, do valor das parcelas pagas naquele período. O novo programa nasce em razão da constatação de que o Refis não funcionou conforme o planejado. Das 140 mil empresas que, logo após o seu lançamento, buscaram o programa, apenas 30 mil continuam dentro dele. O motivo para tantas defecções está nos juros. Com a Selic como indexador, as dívidas fiscais da empresas com o governo, que eram de R$ 125 bilhões em 2000, pularam em 2004 para R$ 261 bilhões. Enquanto isso, todos os pagamentos no Refis representaram apenas R$ 2,2 bilhões para a arrecadação federal.

Skaf passou toda a quinta-feira 10 em Brasília, negociando com parlamentares a tramitação do Rebras no Congresso. A idéia inicial era incluí-lo na Medida Provisória 258, que criou a Super-Receita (leia reportagem nessa edição), mas os prazos apertados para a aprovação do texto estavam levando a Fiesp a estudar a alternativa de transformar o Rebras em projeto de lei ou torná-lo objeto de uma MP específica. A proposta conta com o apoio da CNI. “O governo reparcelou a dívida dos Estados”, lembra o deputado Armando Monteiro, presidente da entidade. “Queremos o mesmo tratamento para as empresas”.