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O peso dos impostos

por Delfim Netto

Quanto maior a carga tributária em relação ao PIB, menores são as taxas de crescimento

Durante a segunda crise mundial do petróleo, em 1979, o Brasil produzia menos de 20% do seu consumo, o que o levou a um grave endividamento externo e, depois, a um profundo desequilíbrio fiscal. O desequilíbrio externo foi resolvido com uma substancial desvalorização cambial, acompanhada por uma profunda recessão: em 1984, já havíamos eliminado o déficit em conta corrente, que, entre 1981 e 1983, somara quase 36 bilhões de dólares. O ajuste foi enérgico, como todos os que tiveram sucesso no mundo. Entre 1984 e 1986, o PIB voltou a crescer à taxa média anual de 6,9%. A carga tributária permaneceu constante, mas o “imposto inflacionário” era da ordem de 3% a 3,5% do PIB, que deveria ser eliminado por uma adequada combinação de corte de despesas (maior) e aumento de impostos (menor), o que nunca aconteceu.

O Brasil vive hoje um momento singular. Depois do governo Itamar Franco (1993/1994), o Brasil nunca mais cresceu robustamente. Em 1993/1994, registramos a taxa de crescimento médio anual de 5,4%, com equilíbrio fiscal e em conta corrente. O Brasil era um país “quase normal”: a relação Carga Tributária Bruta/PIB era de 27% e a Dívida Líquida/PIB era de 31%. O “quase” se referia à taxa de inflação: em torno de 1.000% ao ano.

Depois do primeiro esforço sério para combater a inflação (o Plano Cruzado de fevereiro de 1986), tentaram-se outras seis vezes. Finalmente, na sétima tentativa (o Plano Real), tivemos o sucesso definitivo. O problema é que, desde então, não se conseguiu recuperar as condições de um crescimento robusto com equilíbrio externo. Ao longo dos anos 1995/2002, acumulou-se um déficit em conta corrente de 186 bilhões de dólares e não foi feito qualquer esforço honesto de enxugar os imensos desperdícios em que se acomodou a administração pública. A Carga Tributária Bruta atingiu 36% do PIB e a Dívida Líquida, 57% do PIB. A primeira encontra-se em 38% e a segunda, em 51% do PIB em 2006. Esses fatos são algumas das razões fundamentais do nosso baixo crescimento.

O presidente Lula tem, portanto, toda razão quando afirma que o nome do novo jogo é destravar, sem comprometer o equilíbrio fiscal. O que nos dá esperança é que, hoje, o governo encontra-se numa armadilha: a sociedade recusa qualquer aumento de impostos e o mercado recusa o aumento da Relação Dívida Pública/PIB. Não há, portanto, saída confortável para a volta ao crescimento. É imperioso o controle das despesas de custeio da União (que cresceram à taxa real de 6% ao ano, ante um crescimento do PIB de 2,4%), acompanhado do destravamento do próprio governo, que deve exigir maior eficiência interna e realizar as reformas microeconômicas abandonadas.

Os ainda céticos devem examinar o gráfico Carga Tributária e Crescimento do PIB, no qual se registram a Carga Tributária Bruta/PIB (média 2002/2004) e a taxa de crescimento do PIB (média 2003/2005) de 54 países. Vemos claramente uma tendência decrescente: à medida que aumenta a Carga Tributária Bruta/PIB, reduz-se a taxa de crescimento do PIB. Lembremos que a taxa de crescimento tem uma relação empírica importante com o nível do PIB per capita (quanto maior o PIB per capita, menor é a taxa de crescimento), com a Carga Tributária (quanto maior ela for, menor o crescimento) e com o ambiente de negócios (quanto mais complicado ele for, menor é a taxa de crescimento).