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O microempresário desconhece linhas de apoio

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De acordo com o levantamento, só 30% das micro e pequenas empresas já venderam seus produtos para os governos federal, estadual ou municipal

Da Redação

A maioria dos donos das micro e pequenas empresas desconhecem as ações do poder público que podem beneficiá-las. Este é um dos resultados da sondagem de opinião "A relação das MPEs paulistas com o poder público", coordenada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) junto a 450 empresários da indústria, do comércio e de serviços de todo o Estado de São Paulo, informou o DCI.
Grande parte dos empreendedores não sabe, por exemplo, as realizações das prefeituras para auxiliar as MPEs: 82% dos entrevistados não têm conhecimento sobre melhorias como redução de impostos, serviços públicos e ações voltadas para as micro e pequenas empresas.

De acordo com o levantamento, só 30% das micro e pequenas empresas já venderam seus produtos para os governos federal, estadual ou municipal.

Para a economista do Observatório das MPEs do Sebrae-SP, Mariana Rutkowski, existem duas possibilidades que podem ser trabalhadas para alterar este cenário: "de um lado, os empresários precisam buscar capacitação e conhecer as demandas, principalmente, na esfera municipal que é uma das maiores consumidoras dos produtos das MPEs. De outro lado, o poder público também pode divulgar mais seus processos de compra para que os empresários saibam como participar desse tipo de processo".

Lei Geral

A entidade destaca como uma das principais ferramentas para ajudar às MPEs a alavancar seus negócios, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. No capítulo das compras governamentais, este segmento tem assegurado uma parcela das vendas para o poder público dando maior igualdade na hora de competir com as empresas de maior porte.

Para que a Lei Geral esteja implantada em sua plenitude é necessário que cada cidade regulamente a legislação em âmbito municipal atendendo ao perfil socioeconômico de cada região. Os municípios brasileiros têm até o dia 13 de dezembro para implantar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. De acordo com o artigo 77 da Lei Geral, em vigor em todo o Brasil desde o fim do ano passado, os municípios têm até esta data para promover "a implantação de leis e atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte". Caso contrário, as vantagens oferecidas pela legislação e que dependem de regulamentação não poderão beneficiar as micro e pequenas nos municípios.

Ações nas comunidades

A pesquisa também mostrou que há pouca participação dos empresários em ações da comunidade. Apenas 25% têm atuação em entidades empresariais, 10% em conselhos municipais e 8% em fóruns de desenvolvimento regionais. Isso acontece, entre outros motivos, porque as micro e pequenas empresas têm uma estrutura enxuta, com poucos funcionários e o empresário dispõe de pouco tempo livre, o que dificulta uma participação mais ativa.

As micro e pequenas empresas representam 98% dos estabelecimentos formais no Brasil. A pesquisa foi feita com 450 donos de micro e pequenas paulistas (1/3 comércio, 1/3 indústria e 1/3 serviços) no período de 14 de agosto a 9 de setembro de 2006.