O fiscal sempre prevaleceu sobre o contábil
Publicado em:
Nelson Niero
Contadores, analistas, auditores e a Comissão de Valores Mobiliários esperaram mais de dez anos para levar o Brasil para o mundo globalizado das informações financeiras. Agora, correm o risco de ver o sonho da "harmonização" desaparecer num piscar de olhos. |
Desde o anteprojeto de 1996 até a aprovação no fim do ano passado, a reforma da parte contábil da Lei das S.A. foi um trabalho árduo. Não faltaram rixas internas e lobbies no Congresso dos inimigos externos da nova lei, que mexe com assuntos sensíveis como a publicação dos balanços das companhias fechadas de grande porte. |
Mas tudo isso é irrelevante perto da ameaça tributária. A lei original, de 1976, tentou evitar a interferência da Receita sobre a contabilidade, criando registros auxiliares para fins de Imposto de Renda. Não deu certo. |
Desta vez, criou-se um "livro de apuração do lucro contábil": a empresa faz um balanço pela legislação fiscal, que será entregue à Receita, e depois ajusta os números pela legislação societária. |
Aparentemente, tudo foi combinado com os russos. Representantes do Fisco participaram das discussões do projeto e teria havido um "acordo de cavalheiros" para que prevalecesse os princípios da contabilidade – que garantem uma informação de melhor qualidade – sobre a conhecida sanha arrecadadora da Receita. No entanto, o histórico não é favorável e a nova lei corre sérios de riscos de seguir o mesmo caminho da velha. |
O Brasil mudou muito desde 1976, e o país está muito mais exposto aos olhos de investidores estrangeiros para que esse atropelo contábil passe despercebido. Mas, por outro lado, talvez a Receita não tenha mudado o suficiente. |
