O empresário Alencar: contra a CPMF. O vice-presidente Alencar: a favor da CPMF
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Vale tudo no esforço do governo para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF): do aliciamento de correlegionários com a oferta de postos na máquina estatal a promessas a oposicionistas de ajuda nas próximas eleições. De ameaças de não reajustar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) a afirmações de que os sonegadores estão interessados em acabar com o tributo. Já o presidente da República em exercício, José Alencar, conseguiu a façanha de condenar e, ao mesmo tempo, defender a contribuição.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados deu uma ajudinha: reduziu o número de emendas encaminhadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF de 65 para 33. A idéia é acelerar a votação na Casa. Os técnicos juraram que retiraram da pauta apenas as que continham erros, as repetidas e as inconstitucionais. Mas algumas medidas polêmicas foram mantidas, como a encaminhada pelo PSDB. Nela, os tucanos sugerem o fim da cobrança, mantendo o texto da Constituição que determina a suspensão da cobrança depois de 31 de dezembro.
Esquecendo a histórica forma de atuação de seu partido em seus idos de oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a obstrução promovida pelos opositores da PEC. "Há uma radicalização na obstrução", reclamou.
Enquanto Chinaglia esbravejava, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciava em Fortaleza (CE) um aumento médio de 30% na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Temporão também divulgou reajuste no teto financeiro per capita repassado pelo SUS aos Estados e municípios, variando entre 13% a 40%. O Ceará, por exemplo, que recebia per capita/ano pouco mais de R$ 81, passa a ganhar R$ 107, 31% a mais.
As medidas, segundo o ministro, terão um impacto de R$ 3,6 bilhões no orçamento de 2008. "Para garantir esses recursos, será preciso aprovar a prorrogação da CPMF", advertiu. "Se isso não acontecer, apaga tudo o que eu disse." Em Curitiba, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que, além de um movimento político para desestabilizar as contas do governo "há participação de sonegadores em movimentos que defendem o fim da contribuição." Bernardo admitiu, no entanto, não poder generalizar e reconheceu que realmente a sociedade clama pela reforma tributária.
O presidente em exercício José Alencar também defendeu a tal reforma tributária no Rio de Janeiro, promessa que se arrasta desde o primeiro governo Lula. "Em breve, essa administração deverá enviar ao Congresso o projeto de reforma. Todos nós somos contra a CPMF. Mas não podemos adotar uma postura irresponsável em relação ao orçamento, fechado com os recursos oriundos do tributo."
Em Brasília, a tropa de choque do governo se movimentava. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), marcou para hoje reunião com os líderes dos partidos que apóiam o Palácio do Planalto. Para apressar a votação, Chinaglia determinou a realização de seis sessões extraordinárias – duas serão hoje. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se reúne com a oposição, sem Renan Calheiros. Vai para pedir uma trégua. ( Agências)
