Novo Supersimples deve alcançar 1,5 milhão de empresas
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Acordo de líderes e mobilização de pequenos empresários garantem votação de mudanças na Lei Geral
O Projeto de Lei Complementar 43/07, que amplia os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi aprovado com os votos de todos os 56 senadores presentes no Plenário, na terça-feira passada. O Senado também aprovou três emendas na redação do texto e rejeitou outras três que alteravam seu conteúdo. Assim, o projeto, que já foi aprovado na Câmara, segue para a sanção presidencial.
– Essa foi uma vitória muito importante, porque o projeto vai complementar a Lei Geral, que representa uma revolução na economia, com redução de carga tributária, chegando em alguns casos a 70%, e com incentivo à formalização das empresas – destacou o relator Adelmir Santana (DEM-DF), que foi à tribuna na sexta-feira para falar sobre a proposta.
O senador ressaltou que a mudança beneficiará cerca de 1,5 milhão de micro e pequenas empresas. Afirmou ainda que integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da qual ele faz parte, entregaria o projeto de lei ao presidente Lula.
– O objetivo é contribuir para agilizar o processo de sanção – explicou.
Entre os ajustes na Lei Geral, o projeto inclui no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, micro e pequenas indústrias de cosméticos, sorvetes e fogos de artifício, que originalmente ficaram de fora do sistema.
O texto também ajusta o enquadramento de empresas que, no antigo Simples (chamado de Simples Federal), estavam na tabela de tributação n° 3 e, com a entrada do Supersimples em vigor em julho, acabaram ficando na tabela 5, mais onerosa. Nesse caso, as beneficiadas são cerca de 550 mil empresas como salões de beleza, hotéis e restaurantes.
Além disso, o projeto aprovado resgata a criação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito, que estava no texto da Lei Geral (Lei Complementar 123/06), mas foi vetado pelo presidente Lula. A proposta também confirma a ampliação do dia 31 de julho para esta quarta-feira (15) do prazo limite para adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (o Supersimples).
Pressão nas galerias e acordo de líderes
A discussão do projeto foi acompanhada por lideranças empresariais. Nas galerias e na tributa de honra, representantes de micro e pequenas empresas fizeram uma mobilização para sensibilizar os parlamentares. Só do setor de fogos de artíficio estiveram presentes no Senado pelo menos 60 empresários.
Mas a votação só foi possível graças a um acordo de líderes para a desobstrução da pauta, trancada por duas medidas provisórias e três projetos de lei de conversão. O compromisso do governo de vetar dois dispositivos permitiu a aprovação da matéria. Um deles atende aos secretários estaduais de Fazenda, que se opuseram à proibição da cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O outro veto impedirá que o setor de transporte de cargas ou de passageiros, intermunicipal ou interestadual, seja incluído no Supersimples, pelo menos por enquanto.
