Novo PIS-Cofins ainda é incógnita para as empresas
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Marta Watanabe
A mudança tributária mais importante do governo Lula, a implementação da não-cumulatividade do PIS e da Cofins, começou em 2003 mas ainda continua sem definição para as empresas. Somente nos últimos 12 meses, 31 atos legais – quase três ao mês – foram editados para definir questões ligadas ao cálculo dos dois tributos.
“Em vez de pacificar uma questão, cada nova norma suscita mais dúvidas e divergências”, diz Ivo Viana, coordenador de impostos da IOB Thompson. A empresa recebe de 3 mil a 4 mil consultas diárias na área de tributação federal. De 60% a 70% delas são sobre PIS e Cofins. “Esse número só aumenta desde 2003”, afirma.
O consultor dá o exemplo de uma das mais recentes normas sobre o assunto, que garante crédito presumido para operações do agronegócio. “Essa regra tem menos de um mês e cria divergência porque trata de forma diferenciada a cooperativa e a empresa exportadora”.
As dúvidas também se refletem nos questionamentos feitos à Receita Federal. Em relação ao PIS, as consultas saltaram de 308 em 2003 para 789 em 2004. Ficaram em 528 em 2005. Neste ano, o levantamento parcial até 30 de junho mostra que as demandas continuam tão altas como no ano passado. Foram 263 consultas no primeiro semestre. A Cofins teve apenas 18 consultas em 2003, que pularam para 120 em 2004 e 269 em 2005.
A não-cumulatividade foi implantada em fevereiro de 2003 somente no PIS. A mudança serviu como teste para a mesma alteração na Cofins, um ano depois. O novo cálculo gerou um aumento de alíquotas de 3,65% para 9,25% e queixas de setores que pediram retorno à cumulatividade. Muitos pleitos foram atendidos e a alteração perdeu amplitude. Hoje, cerca de 40% do PIS e da Cofins recolhidos à Receita Federal são pagos no sistema cumulativo.
