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Novas regras para declaração de isento não foram liberadas

A previsão é que as delegacias regionais da Receita Federal recebam uma instrução

A Declaração Anual de Isento foi extinta recentemente pela Receita Federal e, até então, não foram liberadas as novas regras para atendimento aos contribuintes que estão isentos do Imposto de Renda. Só no Piauí, mais de 1,4 milhão de pessoas fizeram a declaração de isento no ano passado. O auditor fiscal da Receita Federal no Piauí, Gildásio Barbosa, afirmou que até o momento, só existem especulações, já que as novas regras não foram divulgadas oficialmente. "Sabemos que a declaração de isento foi extinta, mas ainda não sabemos como estes contribuintes irão atualizar os CPFs", disse.

Segundo ele, há 288 mil CPFs pendentes de regularização no Estado e ainda 484 mil CPFs suspensos. No primeiro caso, o contribuinte ficou um ano sem fazer a declaração de isento e no segundo deixou de declarar por dois anos. Estes números incluem tanto os que não fizeram a declaração de isento como aqueles que deixaram de fazer a Declaração Anual do Imposto de Renda. "Quem perdeu o prazo e precisa regularizar o CPF pode fazê-lo numa das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, onde é cobrada uma taxa de R$ 5,50", explicou.

A previsão é que as delegacias regionais da Receita Federal recebam uma instrução normativa nesta semana. A medida vinha sendo debatida há algum tempo e a Receita Federal entendeu que a extinção da declaração de isento evitaria transtornos e <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://180graus.brasilportais.com.br/geral/novas-regras-para-declaracao-de-isento-nao-foram-liberadas-35921.html#”>custos desnecessários, principalmente para a população de baixa renda. A unificação das <a oncontextmenu="function anonymous()
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hw8456396010446(event, this, -555819448); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=solid;
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}” href=”http://180graus.brasilportais.com.br/geral/novas-regras-para-declaracao-de-isento-nao-foram-liberadas-35921.html#”>Receitas Federal e Previdenciária foi um dos fatores que permitiu a mudança, ao permitir uma análise mais detalhada sobre a situação dos contribuintes.

Mas esta não é a única base de dados que permite atualmente à Receita Federal identificar os isentos do país. A Receita pode usar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. A Receita monitora ainda a movimentação financeira acima de R$ 5 mil das pessoas físicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, as compras de imóveis, as transações com cartão de crédito e declaração de rendimentos dos empregados fornecida anualmente pelos patrões.

No ano passado, a Receita Federal recebeu 66,31 milhões declarações de isento do IR 2007. A maioria dos contribuintes fez a declaração pela internet (65%), pela página da Receita. Outros 18,65 milhões (28%) foram enviados pelas lotéricas. O restante das declarações foi enviado pelos demais meios: Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e Correios.

Fonte: Com informações Diário do Povo