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Novas normas dos cartões levam a controle de gastos

Regras que entraram em vigor em março prometem esclarecer processo e incentivar usuários a compras conscientes

Luana Fuentefria

As novas regras para o uso dos cartões de crédito estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em vigor desde 1 de março, preveem modificações com o intuito de oferecer ao consumidor maior controle nos gastos. As informações mais claras e o aumento do pagamento mínimo, desde que aliados ao interesse da população, devem disciplinar os usuários do crédito rotativo.

As normas contemplam a redução do número de tarifas e de modelos de cartões. As cerca de 40 tarifas serão reduzidas a cinco (anuidade, fornecimento de segunda via, utilização para saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de urgência na análise de aumento do limite de crédito). Os modelos ficam limitados a básico ou diferenciado e nacionais ou internacionais. Além disso, as empresas são obrigadas a realizar o cancelamento mediante solicitação do usuário, são proibidas de enviar o dinheiro de plástico sem que ele seja solicitado e devem detalhar mais o extrato, com a informação dos débitos em valores totais das compras parceladas.

Em 1 de junho, entrará em vigor o aumento do pagamento mínimo obrigatório de cada fatura. O patamar, atualmente de 10% do valor total, subirá para 15%. Em dezembro, será elevado para 20%. O objetivo da medida é tentar evitar que o usuário recorra ao crédito rotativo, tradicionalmente uma das alternativas de financiamento com juros mais elevados do mercado – em média 238%.

Na avaliação do especialista em finanças pessoais Antonio De Julio, as mudanças são bem-vindas na área da transparência com o consumidor, porém o aumento no pagamento mínimo deve ser pouco percebido. “É a mesma lógica do IOF, que o governo aumentou e as pessoas continuam gastando”, compara.

Conforme De Julio, o pagamento mínimo deveria ser de 50%, porém o ideal é que o usuário pague o valor total da parcela. Se isso não for possível, é recomendável recorrer ao empréstimo pessoal para cobrir a dívida, mecanismo que opera com juros inferiores aos do crédito rotativo.

A redução das taxas, segundo ele, pode criar uma concorrência saudável entre os bancos, mas desde que o brasileiro se informe sobre o assunto. Além disso, as pessoas devem ficar atentas ao que está sendo cobrado, o que deve ser facilitado com o maior detalhamento do extrato, que hoje é confuso à maioria dos cidadãos. “Mas depende de cada um querer ser ajudado. Com as informações mais precisas, só vai entrar em dívida quem quer”, comenta De Julio.

Os profissionais da área avaliam que todas as modificações estão sujeitas ao bom senso dos consumidores. Se isso acontecer, o especialista em finanças André Massaro acredita que as medidas gerarão como efeito colateral a consciência financeira da população. A facilidade nos extratos deve, conforme ele, fazer o usuário se sentir menos intimidado diante da complexidade das informações e se interessar por compreender o tema.

Na avaliação de Massaro, no entanto, é a parcela mínima maior que vai chamar a atenção aos cuidados com as finanças. Como em um primeiro momento vai impactar negativamente a vida das pessoas, elas instintivamente serão forçadas a se organizarem melhor. “O grande problema de educação financeira é que o brasileiro não faz conta, mas raciocina pelo valor da parcela”, analisa. Independentemente das mudanças, o cartão de crédito continua a ser recomendado. O imprescindível, conforme os especialistas, no entanto, é que se aprenda a vê-lo como uma ferramenta de pagamento, e não de crédito.

Cobrança do dólar na fatura varia de acordo com a definição de cada banco

O dólar desceu a R$ 1,56, a menor cotação registrada em dois anos e meio. Mas poucos clientes pessoa física encontraram taxas, de fato, abaixo de R$ 1,60 no câmbio de moeda e nas faturas de seus cartões de crédito. Cada instituição opera com uma taxa própria de conversão da moeda, que varia de acordo com condições pontuais de oferta e de procura. Se tem dólar sobrando, pode dar uma taxa menor também no varejo. Se falta dólar, pede mais.

Na terça-feira passada, antes do feriado prolongado, a menor taxa encontrada foi de R$ 1,59 na Caixa Econômica Federal e no Itaú. Todos os demais bancos estavam com cotações a partir de R$ 1,60. Nesse dia, o dólar comercial era negociado a R$ 1,576 e o dólar turismo, a R$ 1,63. No cartão de crédito, as taxas utilizadas para fechar as faturas ficam no meio do caminho entre o câmbio comercial (usado nas grandes transações) e o turismo (para as pequenas operações).

No Banco do Brasil, a regra é pegar a taxa Ptax (média do Banco Central) do dia anterior e cobrar mais 2%, diz Denílson Molina, diretor de cartões do BB. Os demais bancos não disseram como calculam suas taxas de conversão.

O empresário Rogerio Luiz Nogueira, de Londrina (PR), tem dois cartões de crédito – um American Express com vencimento no dia 5 e um Itaucard que vence no dia 6. Para sua surpresa, as últimas faturas dos cartões utilizados em março vieram quase no mesmo dia, mas apresentavam taxas de câmbio bastante diferentes. Na fatura do Amex, o dólar utilizado estava em R$ 1,72. Já na do Itaúcard, o valor era de R$ 1,66. Em ambos os casos, a fatura do cartão de crédito tinha sido fechada na última semana do mês de março, quando o dólar comercial estava valendo entre R$ 1,65 e R$ 1,66 e o dólar turismo, entre R$ 1,72 e R$ 1,77.

“Ainda não tinha usado meu cartão American Express em compras internacionais pela internet’’, afirma o empresário. “Falei com a Amex, e eles disseram que tem um dólar próprio, cuja cotação fica próxima à do dólar turismo. Dólar próprio não existe e dólar turismo é para quem faz turismo’’, diz. Para Nogueira, que utilizou os cartões de crédito para fazer compras, o correto seria utilizar o dólar comercial.

Questionada, a Amex se limitou a dizer que Nogueira pode ter dinheiro devolvido caso a cotação do dólar no dia do pagamento seja inferior à do fechamento da fatura. “Caso ocorra alguma variação da taxa de câmbio da data do fechamento em relação à data do pagamento da fatura, o ajuste, na forma de débito ou de crédito, é realizado nos meses subsequentes’’, afirmou a empresa por meio de nota.