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“Nova” MP do Bem é aprovada no Senado e encaminhada à Câmara

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória 255. Ela dá uma série de incentivos fiscais para o setor exportador, para o mercado imobiliário, às pequenas empresas e os municípios que possuem dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A votação foi concluída com uma vitória para o senador José Sarney (PMDB-AP). Ele incluiu no texto do relator Amir Lando (PMDB-RO) um regime tributário para municípios do Amapá e do Pará. O governo é contra o regime, e ele poderá ser derrubado amanhã, durante a votação na Câmara do Deputados. A MP deixa de vigorar a partir do dia 31 de outubro.

Inicialmente, a 255 prorrogava apenas o prazo da escolha do regime de tributação dos participantes de fundos de pensão privados. No entanto, após a MP do Bem original (MP 252) ter sido inviabilizada na Câmara dos Deputados, o governo decidiu colocar os benefícios ao setor produtivo na medida que caduca no próximo dia 31. Com isso, ela passou de apenas dois artigos para 138.

Além da emenda Sarney, uma série de artigos polêmicos foi aprovada.

O aumento dos limites para enquadramento no Simples -regime que substitui seis tributos por um único com alíquota que varia de 3% a 8,6%– será mantido. Se for aprovado, os limites para micro e pequenas passarão de R$ 120 mil para R$ 240 mil e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhão, respectivamente.

No entanto, o governo deverá encaminhar uma lei complementar ou um projeto de lei complementar para aumentar essas alíquotas, segundo informou o líder do governo na Câmara, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Uma outra alteração feita durante as discussões de hoje é a volta da Selic, que hoje está em 19% ao ano, para corrigir as dívidas do municípios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Inicialmente, o texto de Lando previa a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é de 9,75% ao ano.

Se aprovado, os municípios terão ampliado de 60 meses para 240 meses o parcelamento das dívidas com o INSS que tenham sido adquiridas até 30 de setembro. Para os débitos que vencem até 31 de dezembro, o prazo continuará em 60 meses.

A MP do Bem como foi editada contava com benefícios para as empresas que exportam mais de 80% da produção, a redução de impostos para computadores de até R$ 2500, a ampliação de prazos para o recolhimento de tributos e a regularização das pessoas jurídicas que são prestadoras de serviços, entre outros benefícios. Esses pontos principais estão agora na MP 255.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-PE) convocou uma sessão extraordinária para amanhã, na tentativa de aprovar a MP do Bem.