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Nova lei abre discussão para Refis 4

Projeto, que está em tramitação, será votado após 2º- turno; Receita tenta barrar a medida. Um novo Refis pode estar por vir. Se o artigo 79 do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não for alterado, será aberta possibilidade para que mais de 90% das empresas brasileiras renegociem suas dívidas com o poder público. O texto deve ser votado depois das eleições. Na Receita Federal, há preparativos para tentar reverter a situação.

Porém, alguns nomes do primeiro escalão não demonstram qualquer interesse em derrubar a matéria. Na defensiva, empresários dizem que, se a proposta for retirada, a lei que cria o “Supersimples” perde boa parte do seu alcance.

O texto do projeto é claro. A proposta é oferecer parcelamento dos débitos em até 120 meses para dívidas da empresa ou de seus sócios contraídas até 31 de janeiro de 2006. O projeto prevê, ainda, que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 100. Com tais condições, o projeto de Lei tem condições de criar – ainda que informalmente – uma quarta versão do Programa de Refinanciamento, o Refis. Pensar nessa possibilidade tem causado calafrios na cúpula da Receita Federal. Vários nomes do órgão dizem com freqüência ser radicalmente contra qualquer possibilidade de nova renegociação.

Na semana passada, o secretário da Receita, Jorge Rachid, evitou comentar o assunto e as possíveis conseqüências de um eventual Refis 4. Disse apenas que técnicos do órgão tratam freqüentemente de temas de interesse do Fisco com os parlamentares. Apesar do discurso ameno de Rachid, o clima não é assim tão tranqüilo nos gabinetes do Fisco. A principal preocupação é o efeito negativo que essa eventual renegociação pode causar no bom contribuinte, aquele que paga impostos em dia.

Abertura

Um novo Refis abriria a renegociação para mais de 90% das empresas brasileiras – as micro e pequenas, que somam cerca de 2 milhões de negócios formais. O parcelamento envolveria débitos com o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL, Previdência Social, além do estadual ICMS e o municipal ISS. Ficariam de forma, apenas, os prestadores de serviço e as médias e grandes companhias.

Apesar da preocupação da Receita, outras áreas do governo não têm sinalizado a intenção de obstruir o tema. “Acima de tudo, o projeto é desenvolvimentista e apóia a produção. Isso faz com que o parcelamento tenha mais adeptos que inimigos em Brasília”, diz fonte que acompanha a tramitação do projeto no governo.

A ala dos que apoiam a iniciativa teria os ministérios do Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil. Além disso, o tema tem sido freqüentemente tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma prioridade, pois o Supersimples traria desoneração anual de cerca de R$ 5 bilhões para o setor.
A prioridade citada pelo presidente reforça a perspectiva de uma nova edição do Refis. Vale lembrar que a Receita Federal sempre afirmou que, apesar de o órgão ser contra o parcelamento, eles ocorreram por três vezes porque foram fruto de decisões políticas, sobre as quais cálculos e números do Fisco têm pouco efeito.

Mudança radical

Entre os que apoiam a idéia, um dos argumentos mais fortes é que a eventual nova versão do Refis ocorreria em ambiente diferente – pois haveria mudança radical da legislação, para um segmento específico e sem desconto. “Normalmente, somos contrários a qualquer renegociação porque favorece o mal pagador. Mas nesse caso é até aceitável”, diz a diretora do departamento de estudos técnicos do Unafisco, Clair Hickmann.
Independentemente da tramitação no Congresso, empresários já têm demonstrado preocupação com a chance de a renegociação sair da lei que cria o Supersimples. “Como vamos ter um novo ambiente de negócio, é importante que não se traga dívidas antigas, aquelas contraídas na legislação anterior”, defende o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Ele disse ainda que o Sebrae está disposto a conversar com a Receita Federal.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 10)(Fernando Nakagawa)