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Nova chance para mudar os impostos

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Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social discute proposta que será apresentada a Lula. Texto pode incluir redução da CPMF

Fernanda Odilla

Nos últimos 30 anos, o empresário e consultor Antoninho Marmo Trevisan ajudou a formular seis reformas tributárias para o Brasil. Nenhuma delas, contudo, saiu do papel. Ainda assim Trevisan está mais otimista do que nunca. Amanhã, ele apresenta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – para diminuir os custos e inovar o sistema tributário brasileiro. Lula já sinalizou que pretende enviar ao Congresso, ainda em agosto, o projeto de reforma com sugestões do Conselhão, do Ministério da Fazenda e ajustes da Casa Civil.

“É o melhor momento para a reforma tributária ser implementada. A economia vai muito bem e a arrecadação tributária bate recordes mensais. Pela primeira vez apresentamos uma proposta num momento em que não estamos em crise”, avalia Trevisan. Na quinta-feira passada, ele distribuiu aos integrantes do Conselhão as sugestões do grupo de trabalho composto por empresários, economistas e sindicalistas.

Eles foram além da proposta do Ministério da Fazenda, que defende basicamente a substituição de todos os tributos sobre bens e serviços por dois impostos sobre o valor agregado: um federal e outro estadual. Os conselheiros do governo federal estão dispostos a convencer o presidente de que é preciso encaminhar ao Congresso propostas ousadas. “O sistema tributário brasileiro é muito caro. São pelo menos 10 pontos percentuais acima da média do de países como Chile, Argentina e México”, afirma Trevisan. Ele explica que são tantas as exceções – mais de 550 mil normas e regras– que é preciso montar verdadeiros exércitos nas empresas para cuidar dos tributos.

Polêmica – Para reduzir custos e assegurar competitividade ao Brasil, os conselheiros sugerem pontos polêmicos. Querem limitar a carga tributária a no máximo 26% do Produto Interno Bruto (PIB), defendem atualização periódica das tabelas em reais, como a do Imposto de Renda e a do Simples, e também a redução progressiva da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “São pontos duros, mas temos sugestões para compensar as mudanças”, explica Trevisan.

Ele considera elevada e anti-competitiva a carga tributária brasileira. Ao limitar os tributos, a sugestão do Conselhão é usar o excedente na redução linear das alíquotas. O valor da CPMF (alíquota de 0,38%), na avaliação dos conselheiros, representa um obstáculo para fazer negócios no Brasil. Como consideram o tributo um eficiente controle fiscal, a idéia é reduzi-lo até um valor simbólico. No período de transição, o excedente seria usado pelas empresas para compensar o INSS sobre a folha de pagamento.

“A estimativa é de redução de 70% do custo das empresas com a contribuição patronal. Vamos ver como o presidente vai reagir, isso é novidade”, observa Trevisan, responsável pela apresentação das propostas ao presidente Lula. A proposta contraria o plano do governo, que já encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prorrogando por mais quatro anos a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A discussão ficou para o próximo semestre.

Na cota dos sindicalistas, está uma sugestão capaz de influenciar diretamente no Imposto de Renda e no Simples. A idéia é estabelecer uma previsão legal de atualização das tabelas em reais. “Não sugerimos vincular a nenhum índice específico tampouco a periodicidade a atualização. Sugerimos apenas que haja uma previsão leal para evitar a arrecadação fiscal disfarçada”, justifica o conselheiro. Um dos pontos de consenso deve ser o item que prevê a implantação da nota fiscal eletrônica de forma generalizada. Na avaliação de Trevisan, vai permitir o cálculo de compensação dos estados. Também vai reduzir a sonegação fiscal.

"Mais polêmica do que tivemos nesse semestre, impossível"

José Múcio (PTB-PE), líder do governo na Câmara.