Nova chance para mudar os impostos

“É o melhor momento para a reforma tributária ser implementada. A economia vai muito bem e a arrecadação tributária bate recordes mensais. Pela primeira vez apresentamos uma proposta num momento em que não estamos em crise”, avalia Trevisan. Na quinta-feira passada, ele distribuiu aos integrantes do Conselhão as sugestões do grupo de trabalho composto por empresários, economistas e sindicalistas.

Eles foram além da proposta do Ministério da Fazenda, que defende basicamente a substituição de todos os tributos sobre bens e serviços por dois impostos sobre o valor agregado: um federal e outro estadual. Os conselheiros do governo federal estão dispostos a convencer o presidente de que é preciso encaminhar ao Congresso propostas ousadas. “O sistema tributário brasileiro é muito caro. São pelo menos 10 pontos percentuais acima da média do de países como Chile, Argentina e México”, afirma Trevisan. Ele explica que são tantas as exceções – mais de 550 mil normas e regras– que é preciso montar verdadeiros exércitos nas empresas para cuidar dos tributos.

Polêmica – Para reduzir custos e assegurar competitividade ao Brasil, os conselheiros sugerem pontos polêmicos. Querem limitar a carga tributária a no máximo 26% do Produto Interno Bruto (PIB), defendem atualização periódica das tabelas em reais, como a do Imposto de Renda e a do Simples, e também a redução progressiva da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “São pontos duros, mas temos sugestões para compensar as mudanças”, explica Trevisan.

Ele considera elevada e anti-competitiva a carga tributária brasileira. Ao limitar os tributos, a sugestão do Conselhão é usar o excedente na redução linear das alíquotas. O valor da CPMF (alíquota de 0,38%), na avaliação dos conselheiros, representa um obstáculo para fazer negócios no Brasil. Como consideram o tributo um eficiente controle fiscal, a idéia é reduzi-lo até um valor simbólico. No período de transição, o excedente seria usado pelas empresas para compensar o INSS sobre a folha de pagamento.

“A estimativa é de redução de 70% do custo das empresas com a contribuição patronal. Vamos ver como o presidente vai reagir, isso é novidade”, observa Trevisan, responsável pela apresentação das propostas ao presidente Lula. A proposta contraria o plano do governo, que já encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prorrogando por mais quatro anos a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A discussão ficou para o próximo semestre.

Na cota dos sindicalistas, está uma sugestão capaz de influenciar diretamente no Imposto de Renda e no Simples. A idéia é estabelecer uma previsão legal de atualização das tabelas em reais. “Não sugerimos vincular a nenhum índice específico tampouco a periodicidade a atualização. Sugerimos apenas que haja uma previsão leal para evitar a arrecadação fiscal disfarçada”, justifica o conselheiro. Um dos pontos de consenso deve ser o item que prevê a implantação da nota fiscal eletrônica de forma generalizada. Na avaliação de Trevisan, vai permitir o cálculo de compensação dos estados. Também vai reduzir a sonegação fiscal.

"Mais polêmica do que tivemos nesse semestre, impossível"