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Nota fiscal eletrônica precisa de crédito

Brasília – O governo federal e os secretários da Fazenda dos Estados negociam uma operação de crédito entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões que serviria para difundir o uso da nota fiscal eletrônica no País e preparar o terreno à adoção do novo imposto sobre valor agregado (IVA), que substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na proposta de reforma tributária defendida pela administração federal. Candidataram-se a financiar o programa de modernização das administrações tributárias duas instituições financeiras, uma nacional e outra internacional.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereceu um empréstimo de R$ 300 milhões, corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2% ao ano – o que hoje significa cerca de 8,5% ao ano. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deve apresentar a proposta apenas no dia 8, mas se cogita um valor de até US$ 300 milhões, ou R$ 610 milhões, com juros ainda menores.

O objetivo dos secretário é canalizar esse dinheiro na difusão da nota fiscal, que hoje é usada de forma experimental em São Paulo e Rio Grande do Sul, principalmente. Além de equipamentos apropriados, também serão necessários investimentos na extensão da rede de banda larga, meio tecnológico usado para as operações online, como as de cartão de crédito e conexão rápida pela internet.

Ainda estão indefinidos dois pontos: a escolha da instituição financiadora e a definição de quem pagará a conta pela introdução da nota fiscal eletrônica, principalmente nas regiões mais podres. Precisamos que o governo federal tome a frente disso. Há Estados que não têm capacidade de endividamento. Nesse caso, o governo federal precisaria criar uma espécie de guarda-chuva, diz a secretária da Fazenda do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, que coordena a ação dos colegas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A difusão da nota fiscal eletrônica, além de ajudar no combate à sonegação, é considerada pela equipe econômica um instrumento fundamental para o avanço da reforma. Isso porque hoje não há um controle preciso e centralizado de qual é de onde vem a arrecadação de ICMS. Em geral, os Fiscos estaduais conhecem bem a receita proveniente de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que soma mais de 40% da arrecadação de ICMS, mas desconhecem em detalhes o fluxo de outras mercadorias, principalmente no comércio interestadual. Com a introdução da nota fiscal eletrônica, essas informações serão conhecidas, instantaneamente, por todas as administrações estaduais, e a negociação entre eles deve ficar mais transparente.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que daqui três anos essa rede funcione.