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Nota fiscal eletrônica começa a valer em abril

COMPUTERWORLD

Seis Estados brasileiros iniciam, a partir do mês de abril, o projeto piloto para implantação da nota fiscal eletrônica. Participarão da experiência as secretarias da Fazenda dos Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão, além de 19 empresas.

A informação foi divulgada durante a 1ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, realizada na última sexta-feira (27/12) em São Paulo. A partir do segundo semestre, será iniciada a segunda fase do projeto, com a ampliação de estados participantes e de empresas.

O projeto também tem a participação da Secretaria da Receita Federal e do Grupo Gestor da Nota Fiscal Eletrônica, com representantes de administrações tributárias por regiões geográficas. A principal atribuição é acompanhar o cronograma e as atividades desenvolvidas pela equipe técnica do projeto.

De acordo com o coordenador da Administração Tributária da Fazenda paulista, Henrique Shiguemi Nakagaki, o projeto trará vantagens aos contribuintes, principalmente com a redução de custos, e ao fisco, que poderá conhecer as operações em tempo real.

A nota fiscal eletrônica é um documento digital emitido e armazenado eletronicamente. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização do uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.