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Nota Fiscal eletrônica começa a ser implantada

Por Guido Orlando Júnior

Já está em andamento o projeto piloto pelo qual as empresas deverão adotar a nota fiscal eletrônica. Nessa primeira fase participam 19 empresas de grande porte e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Essa nova modalidade de controle visa a integração tanto administrativa e fiscal das empresas, quanto tributárias entre estados, municípios e a própria Receita Federal. A intenção é unificar informações nas três instâncias e eliminar a burocracia, já que toda documentação irá tramitar eletronicamente. Nesse caso e será necessário o uso da certificação digital, já que sonegação, fraudes e roubo de informações não podem passar nem de longe por esse processo.

Participam dessa fase o estado de São Paulo e 19 grandes empresas, dentre elas BR Distribuidora, Petrobrás, Ultragás, as montadoras com sede aqui, Siemens, Sadia, Bosch e outras. Na segunda fase, que deve se iniciar em julho, mais cinco estados irão aderir: Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão; e de agosto em diante os demais estados estarão liberados para adotar a nota fiscal eletrônica. Os postos rodoviários e demais órgãos fiscalizadores terão um leitor de código de barras que irá verificar todas as informações da carga e dessa maneira agilizar sua liberação. Além disso, é esperado que as fraudes e sonegação sejam reduzidas praticamente a zero.

Não haverá, segundo a receita, obrigatoriedade na adoção desse tipo de emissão de nota, já que ele exige investimentos que a maioria das empresas de médio porte não tem condições de fazer imediatamente. Porém, a previsão é que em um período de três a cinco anos ela será amplamente adotado, por pressão do próprio mercado. Isso porque as grandes empresas farão pressão junto às médias para que elas adotem esse sistema de controle fiscal. Cada dia mais as grandes corporações são pressionadas para que tornem mais eficazes seus controles fiscais e financeiros, principalmente as multinacionais, pois as filiais aqui no Brasil estão sujeitas à aplicação de leis como a Sarbanes-Oxley, por exemplo. Essa lei surgiu nos Estados Unidos há alguns anos e o prazo final para sua adoção pelas empresas de capital aberto está se esgotando.

Ela prevê que os controladores e acionistas que fazem parte do conselho de administração são diretamente responsáveis por fraudes e desvios financeiros e estão sujeitos a multas altíssimas e/ou até mesmo prisão, caso o fisco descubra alguma irregularidade na contabilidade ou demonstrativos de lucros fictícios. Ela foi criada para coibir falcratuas como as dos casos Enron e Worldcon, que causaram bilhões de dólares de prejuízo aos acionistas das duas corporações e enriqueceram seus controladores.

Além dessa lei, o mercado vem adotando já alguns anos uma política de “auto policiamento” no tocante aos controles fiscais, pois perceberam que o mercado investidor, mais exigente e cauteloso, dá preferência às empresas que controlam seus números com mecanismos que dificultem ao máximo fraudes e desvios de dinheiro.

Dois mercados irão se beneficiar imediatamente da nota fiscal eletrônica: o das certificadoras de assinatura digital e as empresas que fazem a integração de soluções de ERP (Enterprise Resource Planing, ou software de gestão empresarial), já que a demanda para integrar essa nova forma de controle fiscal aos sistemas das grandes empresas irá crescer consideravelmente.

Contudo, a previsão é que, apesar do investimento inicial que será necessário para sua implantação, as empresas tenham um retorno do capital aplicado para adequar sua administração à nova realidade rapidamente. Terão uma economia considerável na emissão de papel, contratações de agentes para atuarem junto a órgãos do governo, como despachantes, envio e recebimento de papelada pelo correio ou empresas especializadas, além de praticamente eliminarem o retrabalho de digitação de uma nota fiscal, que muitas vezes provoca erros, acarretando multas.

Só para citar um exemplo, uma carga que sai de São Paulo e vai para Minas Gerais, não precisará mais levar uma nota fiscal de papel e sim um simples documento com um código de barras. Ele será rapidamente conferido em um posto fiscal rodoviário por um leitor de código de barras e ela poderá seguir viagem mais rápido do que atualmente. Da mesma forma, ao chegar ao destino, a empresa já terá recebido a nota eletronicamente e toda a burocracia de confrontação e desembaraço do frete praticamente irá desaparecer.

Não é preciso destacar que a arrecadação irá aumentar e engordar o caixa do governo. A única coisa que não está prevista nesse processo todo é o uso correto dos impostos pelos órgãos municipais, estaduais e federais. Nada é perfeito mesmo.