Nota eletrônica será obrigatória a combustível

Ygor Salles

Setores que possuem histórico negativo quanto a sonegação de impostos poderão ser obrigados a entrar no projeto da nota fiscal eletrônica, cuja operação em fase experimental completa uma semana hoje.

O alvo mais visado neste caso é a cadeia de combustíveis — usinas, distribuidoras e postos de gasolina —, que já recebe um tratamento especial por parte dos fiscos estaduais e da Receita Federal devido aos seus constantes problemas com sonegação e adulteração. Dependendo da evolução técnica da nota fiscal eletrônica nos próximos meses, o setor será obrigado a utilizar a nova tecnologia ainda neste ano. Outra área que está na mira dos estados e da Receita é o de transporte, especialmente os que trabalham com operações interestaduais.

Por enquanto, as 19 empresas participantes do projeto são voluntárias. Ou seja, dificilmente trará ganhos financeiros aos estados através do combate à sonegação, ao contrário de setores que participem obrigados.

“O setor de combustíveis poderá ser obrigado a usar a nota fiscal eletrônica. Estamos estudando esta possibilidade, sendo implementada conforme as etapas do projeto forem cumpridas. Provavelmente será implementado no final do segundo semestre”, disse Newton Oller de Mello, diretor-adjunto da Diretoria Executiva de Administração Tributária (Deat) da Secretaria da Fazenda paulista e coordenador do projeto da Nota Fiscal Eletrônica.

A princípio, tal obrigatoriedade seria implementada apenas em São Paulo, mas há a possibilidade de ser estendida aos demais estados participantes do projeto — Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “Não conversamos com eles sobre este assunto, mas eles certamente terão interesse em fazer o mesmo”, disse Mello.

Com a obrigatoriedade, as operações feitas por usinas, distribuidoras e postos de gasolina seriam totalmente controladas via nota fiscal eletrônica. Desta forma, acredita-se que os fiscos teriam muito mais agilidade em descobrir operações fraudulentas, especialmente sobre a adulteração de combustível.

São Paulo já tem histórico de ações contra empresas do setor de combustíveis. A Operação “De Olho na Bomba”, por exemplo, já cassou a inscrição estadual de 100 postos de combustíveis e seis distribuidoras e transportadoras nos seus mais de 15 meses de operação por venderem combustíveis adulterados. Outro tipo de empresa que está na mira do fisco paulista é a que tem grande quantidade de operações interestaduais. O interesse, neste caso, é coibir a “dança de notas” — ou seja, a mercadoria a ser transportada não existe, transferindo-o virtualmente para a obtenção de créditos tributários — e facilitar o trabalho de glosa de crédito em operações que tenham incentivos fiscais que não passaram por aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Como o outro estado também saberia da operação automaticamente graças ao envio dos dados na saída da mercadoria, a outra ponta poderia checar com rapidez se o produto realmente chegou ao destino”, explicou Mello. “Se a mercadoria não chegou, é possível taxar a transportadora com o imposto que ela não pagaria se realmente tivesse levado a mercadoria”.

Mais voluntários

Porém, nos próximos meses só devem usar a nota fiscal eletrônica as empresas que forem voluntárias. Além das 19 que já estão no esquema, ainda há mais dez que já demonstraram interesse e usar a nova tecnologia a partir em julho. “Nossa primeira intenção é ampliar os voluntários. Estamos arquivando os novos pedidos para analisá-los na segunda fase”, disse Mello.
Atualmente, a Secretaria da Fazenda possui a capacidade de processar 340 mil notas fiscais eletrônicas por mês, passando para 3 milhões a partir do segundo semestre. “Primeiro falaremos com as empresas que estão no projeto se elas vão querer ampliar a nota eletrônica para todas operações. Se ainda tivermos capacidade de processamento ociosa, chamaremos novas empresas”.