No Brasil, empresário que assina carteira sofre com concorrência
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GLOBO.COM
CLT, decretada há 64 anos, ainda hoje regula as relações trabalhistas no Brasil.
Outro entrave aos negócios formais é a burocracia.
No Brasil, o empresário que assina a carteira dos funcionários sofre uma concorrência brutal e desleal dos que não fazem isso. Enquanto paga todos os impostos e garante proteção aos seus funcionários, enfrenta concorrentes que trabalham informalmente e têm custos bem menores.
Basta comparar o Brasil com outros países: nos Estados Unidos, a porcentagem que o empregador paga de encargos sobre a folha de pagamentos é de 9,03%. Na Dinamarca, 11,6% ; no vizinho Uruguai o custo é de 48,05%. Na rica Alemanha, 60%. O Brasil é o campeão mundial absoluto em encargos trabalhistas: 102,76%, mais do que o próprio salário.
A CLT, decretada por Getúlio Vargas há 64 anos, ainda hoje regula, em mais de 900 artigos, as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o sociólogo José Pastore, a CLT foi feita para uma época em que o trabalhador era totalmente desprotegido. Ela criou vários direitos e, com o passar do tempo, os legisladores acrescentaram outros mais, sem levar em conta as despesas. Ao ponto de os gastos ficarem impraticáveis para a maioria das empresas brasileiras.
"O problema do Brasil nesse campo é que a lei trabalhista é uma lei única tanto para uma megaempresa, quanto para uma microempresa, e isso cria um problema porque são situações diferentes. Situações diferentes exigem tratamentos diferenciados, infelizmente a nossa lei não permite isso", afirma o professor da USP.
Outro entrave aos negócios formais: a burocracia. Depois de desembolsar R$ 1 mil e de esperar 4 meses, Wilson perdeu a paciência com a papelada e decidiu abrir sua clínica veterinária antes mesmo de ela estar regularizada.
"Eu não posso funcionar legalmente e isso faz com que eu não possa contratar novos funcionários. Como vou admitir novas pessoas se eu não tenho empresa aberta?", indaga Wilson.
Resultado: três pessoas que já trabalham na clínica passaram a engrossar a lista dos informais do Brasil e as veterinárias tornaram-se "prestadoras de serviço". É a terceirização, uma tendência que se acentua no Brasil como alternativa ao emprego formal.
Além dessa burocracia e dos altos encargos trabalhistas, quem quiser ter um negócio legal, formal, ainda terá de enfrentar uma carga de impostos pesada. As empresas brasileiras, por exemplo, pagam duas vezes mais impostos do que as do Chile, um país com uma estrutura estatal mais moderna. E pior: aqui, a carga de impostos vem aumentando.
Ela subiu de 25% do faturamento das empresas, em 1997, para 34% no ano passado.
O problema, na avaliação do economista Paulo Nogueira Batista, é que o estado ganancioso provocou uma perigosa quebra de valores.
“Existe já no Brasil uma cultura da informalidade, uma cultura da evasão fiscal muito entranhada, uma cultura inclusive que se considera legítima. O contribuinte se sente no direito de fazê-lo. Não no direito jurídico, mas no direito moral, em função da pesadíssima carga tributária do estado e também da baixa qualidade dos serviços prestados pelo estado", afirma o economista.
"Ninguém gosta de pagar tributos, é histórico. Mas a partir do momento em que vale mais a pena se ficar na informalidade, correr todos os riscos da informalidade do que ficar dentro da formalidade, então aí a gente tem um problema grande", rebate Luiz Felipe Ferraz, advogado tributarista.
