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Nem tão simples assim

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Novo sistema tributário pode criar mais custos para pequenas empresas

Patrícia Duarte

Criado para melhorar a vida dos micro e pequenos empresários, o Super Simples — rebatizado de Simples Nacional — chega às vésperas de entrar em vigor com várias arestas ainda não aparadas, colocando em alerta os profissionais envolvidos no assunto e levantando risco de prejuízo para o contribuinte. Uma das questões mais graves é a indefinição sobre procedimentos de cobrança dos impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS), que serão unificados com os tributos federais a partir de 1ode julho. O gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, afirma que, em muitos casos, há redução ou até isenção desses encargos. O novo regime imporia às firmas um custo hoje inexistente.

Com o Simples Nacional, foram criadas alíquotas únicas para as empresas que aderirem ao novo sistema, conforme setores de atuação e faturamento anual. No caso das empresas na área de comércio que faturam até R$ 120 mil ao ano, diversos estados isentam-nas da cobrança do ICMS, como São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Pelo Simples Nacional, esses negócios arcarão com 1,25% de alíquota do imposto, que pode chegar a 3,95% no caso de quem tem faturamento anual de R$ 2,28 milhões a R$ 2,4 milhões.

— Se não houver uma modificação ou uma adequação, o Simples Nacional poderá significar um retrocesso neste ponto — adverte Quick.

Cobrança de INSS gera dúvidas

A saída, aponta Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional — que tem o poder para fazer resoluções para o sistema —, será os estados e municípios especificarem que isenções ou reduções de alíquotas pretendem dar. A lei que criou o novo sistema tributário invalida as decisões tomadas anteriormente. Ou seja, todos os benefícios já concedidos pelos governos regionais deixarão de valer com o Simples Nacional, e, se as administrações quiserem mantê-los, terão de redefini-los via decretos de lei ou aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outra questão diz respeito ao INSS. Para os setores incluídos somente agora no novo regime, a cobrança continuará separada. Entre eles, estão as firmas de contabilidade e as academias de dança. O empresário José Arimatéa Soares de Oliveira, dono do escritório Consciente Consultoria, Contabilidade e Treinamento, diz que não vai fazer parte do Simples Nacional porque, caso contrário, terá de arcar com mais R$ 10 mil por ano com impostos.

Hoje, gasta R$ 55 mil: — O Super Simples melhora a parte burocrática, isso é bom. Se a cobrança do INSS não fosse separada, para mim seria bem mais vantajoso.

Santiago, do Comitê Gestor, argumenta que a cobrança relativa ao INSS de forma isolada para esses setores foi definida por se tratar de empresas que empregam muita mão-de-obra — e, por fazerem parte do novo sistema somente agora, precisam ser avaliadas.

Outro entrave diz respeito à “antecipação na barreira”, que é o pagamento antecipado de ICMS em estados menores, considerados “importadores” de produtos. Pela lei atual, o Simples Nacional mantém a antecipação, mas não prevê como o valor vai ser compensado depois. Assim, corre-se o risco de bitributação (o pagamento de ICMS estará incluído na alíquota única recolhida quando do recebimento da mercadoria).

Frederico Amâncio, um dos representantes dos estados no Comitê Gestor, explica que não há chances de compensações: a lei do Simples Nacional não abre essa possibilidade.

Pressão para adiar sistema para 2008

Os estados e municípios cobram definição do Comitê Gestor de como a arrecadação e a distribuição dos recursos serão efetuadas pelos bancos.

Ou seja, como o dinheiro levantado será alocado a União, estados e municípios.

O presidente da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que está atento aos custos que as operações podem trazer, por exemplo, se cada prefeitura tiver de fechar acordos com os bancos.

A saída é analisada pelo Comitê Gestor. Pode passar pela centralização das operações em só um banco.

Diante de tantos impasses, já existe pressão para que o Simples Nacional seja adiado para 2008 — idéia refutada por parlamentares e Receita Federal. O sistema deveria ter entrado em vigor em janeiro, mas o Congresso Nacional aprovou a mudança de data para o próximo dia 1o para dar tempo para os governos se adequarem.

— Não existe clima para novos adiamentos — resume o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto do Simples Nacional.

Algumas medidas já começam a sair do papel, como os preparativos para treinar 35 mil contadores sobre as novas regras.

O empresário Bruno de Brito Dutra, dono há dez anos da empresa de eventos Esquina, é um dos que comemoram a entrada em vigor do Simples Nacional, e diz que, com ele, poderá contratar formalmente de quatro a cinco funcionários. Hoje, só ele e a mulher tocam a empresa.

— Tenho de confiar no que o governo está fazendo. Acredito que vou pagar menos impostos e, assim, gerar mais empregos — aposta.