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Não há espaço para nova desoneração, diz Receita

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal avalia que não há espaço para uma nova rodada de desoneração tributária e diz que não há estudos na secretaria nesse sentido. Segundo o secretário-adjunto Ricardo Pinheiro, a tendência é que a arrecadação deste ano fique muito próxima do valor recolhido em 2005 por conta das medidas de alívio anunciadas no ano passado.

No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 375 bilhões -essa conta não inclui a arrecadação da Previdência Social.

“Não estamos trabalhando por enquanto em fazer mais medidas no âmbito da Receita. Não há margem”, disse Pinheiro, acrescentando que o último pacote de desoneração deverá reduzir em R$ 9 bilhões a receita deste ano.
De janeiro a abril deste ano, a arrecadação registra um crescimento real de 2,67% na comparação com igual período de 2005. Entre 2004 e 2006, o Ministério da Fazenda contabiliza perder R$ 19 bilhões com iniciativas para desonerar diferentes setores.

Apesar dos fortes indícios de que a carga tributária de 2005 apresentará aumento em relação à do ano anterior, o secretário-adjunto afirma que não se pode responsabilizar o governo por melhorias na economia e pela maior eficiência da máquina arrecadadora. Pinheiro reforçou que nos últimos anos o governo não adotou medidas legislativas no sentido de aumentar a carga, mas pelo contrário.

Também fez comentários ácidos sobre a aprovação pelo Senado do chamado “Refis 3” (programa de parcelamento de dívidas). “É um brinde para quem não cumpriu compromissos e um castigo para quem cumpriu. Isso dá uma sinalização muito negativa para a sociedade”, afirmou.

A proposta aprovada pelos senadores já tinha sido apreciada pela Câmara, mas precisará voltar para as mãos dos deputados, pois houve alterações. Os principais artigos, no entanto, não foram modificados e seguirão para sanção presidencial.

Na avaliação de Pinheiro, o assunto pode ser vetado do ponto de vista técnico, mas ele não quis adiantar qual será o posicionamento da Receita Federal. No aspecto constitucional, o secretário-adjunto afirma que não há como vetar a proposta do “Refis 3”. “Do ponto de vista estritamente tributário isso nos incomoda muito.”