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Na reta final para enviar a declaração

Contribuinte tem uma semana para fazer o Imposto de Renda. Prazo acaba na próxima segunda, às 20 horas

MARILENA ROCHA, [email protected]

A Receita Federal, que recebeu até sexta-feira passada o total de 12 milhões de declarações do Imposto de Renda, ainda aguarda a prestação de contas de 11,5 milhões de contribuintes. Os especialistas aconselham as pessoas a apressarem a entrega para não enfrentarem um eventual congestionamento na internet no prazo final, ou seja, às 20 horas do dia 30.

Além da internet, no endereço, o contribuinte pode fazer a declaração em formulário nas agências dos Correios. Nesse caso, vai pagar R$ 3,40 e, se tiver restituição, deverá entrar nos último lote em dezembro. Outra possibilidade é entregar em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. No horário bancário, ou seja, só até às 16 horas do último dia.

Qualquer que seja o sistema escolhido pode se optar pelo modelo simplificado ou pelo completo. No caso do primeiro, as deduções não podem ultrapassar 20% dos rendimentos tributáveis e estão limitadas a R$ 11.167,20. Já o modelo completo permite o uso de todas as deduções legais e com comprovantes. Entre elas, R$ 1.516,32 por dependente, R$ 2.373,84 em instrução (individual) e o total de despesas médicas ao longo de 2006.

Quem não entregar no prazo vai arcar com multa de R$ 165,74, caso não tenha imposto a pagar. Já o contribuinte que no cálculo final tiver algo a quitar terá de recolher 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido – o mínimo é a taxa citada e o máximo, 20% do imposto.

Ainda para quem tem imposto a pagar, a primeira ou parcela única também deve ser paga até o dia 30. Uma das novidades deste ano é que o parcelamento do imposto pode ser feito em até oito vezes e não mais seis. A parcela mínima ainda é de R$ 50.

Outra novidade é a possibilidade de deduzir o que se pagou para empregada doméstica até o limite de R$ 522. A esse valor pode se acrescer R$ 12 para quem pagou férias até abril ou R$ 14, a partir de maio.

A Receita passou também a exigir que seja incluído na declaração o CPF de todo dependente maior de 21 anos. A idéia é verificar os ganhos desses dependentes e cruzar também com as fontes pagadoras.

Foi criado ainda um campo para a declaração de doações a campanhas eleitorais e linhas para o detalhamento dos valores recebidos como títulos e dividendos. A exatidão do registro dos números apresentados nos informes de rendimentos é considerada fundamental para quem não quer cair na malha fina que, nos últimos cinco anos, garantiu ao Leão uma arrecadação de R$ 3 bilhões ao reter 857 mil declarações com irregularidades.

O aposentado que tinha 65 anos ou mais em janeiro de 2006 e que recebeu mais de R$ 14.992,32,vai lançar esse total em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e a diferença em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. Já para quem completou os 65 anos ao longo do ano passado, a isenção será proporcional ao número de meses que se seguiram ao mês do aniversário do aposentado. Deve-se multiplicar o número de meses em que há direito de isenção pelo valor da isenção mensal (R$ 1.164, em janeiro e R$ 1.257,12, de fevereiro a dezembro).

Várias doenças graves dão direito à isenção, entre elas câncer, aids, esclerose múltipla, fibrose cística, hanseníase e Mal de Parkinson.