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Municípios rejeitam perder ISS na reforma tributária

Agencia Estado

Por temer perda de arrecadação, os municípios não querem que o Imposto Sobre Serviços (ISS), seu principal tributo, seja incorporado ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado pela reforma tributária proposta pelo governo federal. Essa posição foi defendida hoje pelos secretários municipais de Finanças das cidades de São Paulo, Luiz Wellisch, e de Belo Horizonte, José Afonso Bicalho Beltrão, durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

"Nos deixa muito apreensivos a proposta de reforma apresentada", disse Beltrão. "Se o ISS entrar no novo IVA, o município pode perder capacidade de se financiar", acrescentou. O secretário Wellisch manifestou preocupação com a proposta pois, segundo informou, a arrecadação do ISS é hoje uma importante fonte de receita própria da cidade de São Paulo. "Com essa mudança, os municípios perderiam capacidade de tributar, perderiam autonomia", advertiu.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que falou em nome das pequenas prefeituras, também rejeitou a proposta e sugeriu que o debate em torno da reforma tributária seja invertido. "Em primeiro lugar, é preciso definir as atribuições e as responsabilidades de cada ente da federação para, só depois, discutir a partilha dos tributos", propôs. "A discussão sobre a reforma federativa precede a discussão da reforma tributária", disse.

O relator da subcomissão da CAE que discute a reforma tributária, senador Francisco Dornelles, apoiou o ponto de vista de Ziulkoski. "Nós estamos começando pelo fim", observou Dornelles. "Sem definir quem faz o que, não é possível definir quanto caberá a cada um", sentenciou. Para o relator, as dificuldades da reforma tributária decorrem dos conflitos existentes entre a União, os Estados e os municípios.

Paulo Ziulkoski citou dados para mostrar que a receita do ISS está crescendo muito e que os municípios poderão ser prejudicados se o seu principal tributo for incorporado ao novo IVA. Segundo ele, entre 2002 e 2006, a receita do ISS cresceu 11,8% ao ano, em média, acima da inflação. No mesmo período, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo dos Estados, cresceu somente 4,6%, em média, acima da inflação.

A reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê a substituição de cinco tributos por dois IVAs, sendo um federal e outro estadual. Os tributos a serem fundidos seriam o ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a contribuição que incide sobre os combustíveis (Cide). A proposta abre a possibilidade do ISS também ser incorporado ao IVA estadual.