Municípios registram redução de 22% no ISS

Com 120 municípios paraibanos sem arrecadar ISS (Imposto Sobre Serviço) de micro e pequenas empresas, as prefeituras da Paraíba tiveram uma queda de 22% no primeiro bimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado na arrecadação do principal tributo municipal. De acordo com os dados do Banco do Brasil, tabulados pelo Sebrae Paraíba, em janeiro e fevereiro deste ano pouco mais de um milhão (R$ 1.059 milhão) contra R$ 1,293 milhão no ano passado, o que equivale a uma diferença de R$ 234 mil a menos de arrecadação nos cofres públicos do Estado.

De acordo com o Sebrae, os números refletem os primeiros impactos negativos da crise econômica nos pequenos negócios prestadoras de serviço e ausência da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios paraibanos, que estimularia a formalização de micro e pequenas empresas. Nos doze meses do ano passado, o Sebrae registrou que 52 prefeituras não registraram qualquer arrecadação do ISS.

De acordo com levantamento do Sebrae, a Prefeitura de João Pessoa, responsável pela arrecadação de mais da metade (54%) do tributo no Estado, perdeu mais de R$ 178 mil, o que representa 76% do total (R$ 234 mil). Em janeiro e fevereiro do ano passado, os cofres públicos da capital paraibana haviam arrecadado mais de R$ 758,1 mil contra R$ 580,6 mil neste ano.

Somando o volume de ISS de janeiro e fevereiro nos cinco municípios que mais arrecadaram ISS (R$ 905 mil), a retração sobe para 23,92% quando comparado ao total recolhido pelos municípios paraibanos (R$ 1,121 milhão).

 
No ranking divulgado pelo Sebrae, os cinco municípios que mais arrecadaram em 2009 foram João Pessoa (R$ 580,6 mil), Campina Grande (R$ 247,1 mil), Cabedelo (R$ 37 mil), Cajazeiras (R$ 21,6 mil) e Patos (R$ 18,7 mil). Eles juntos representam mais de 85% do total recolhido pelos cofres municipais de pequenos negócios este ano.

Na avaliação do superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, o recuo de recursos do ISS nos cofres das prefeituras neste primeiro bimestre “mostra que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) já sofreram de algum modo o impacto da crise econômica mundial, pois as prefeituras deixaram de recolher mais de R$ 234 mil de ISS este ano, revelando uma certa retração no volume de serviços prestados pelas empresas nos municípios. Ainda não temos como dimensionar o quadro desse impacto no momento, mas vamos acompanhar mês a mês ao longo do ano”, adiantou.

O superintendente Júlio Rafael voltou a afirmar a importância para os municípios paraibanos de regulamentarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na Câmara Municipal como forma de estimular e criar na localidade o ambiente propício para formalização de pequenos negócios, gerando trabalho, renda e arrecadação própria como é o caso do ISS, com a criação de empresas prestadoras de serviço.

Atualmente, apenas João Pessoa regulamentou a Lei Geral das MPEs. “Para se ter uma idéia da necessidade dessa regulamentação, nos dois primeiros meses de 2009 mais de 120 prefeituras paraibanas não arrecadaram qualquer recurso do ISS, o que demonstra inexistência de pequenos negócios formais no setor de serviços”, lembrou Júlio.

 
A hipótese do impacto da crise econômica é reforçada, porque houve crescimento da adesão das MPEs ao regime do Simples Nacional na Paraíba nos últimos anos e a taxa de extinção de empresas está estabilizada. “O número de micro e pequenas empresas inscritas no Supersimples na Receita Federal passou em 2008 de 41,3 mil para mais de 45,7 mil até fevereiro deste ano, o que representa um crescimento de 10,7%. Essa é prova de que efetivamente a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi bem aceita pelos empresários e empreendedores, pois vem crescendo a cada ano. Falta agora a parte do poder público municipal que é criar as condições necessárias, incentivos e o ambiente propício para que elas se desenvolvam”, comentou.