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Mudança no IR dá segurança ao contribuinte

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Novidades deste ano, como indicar número do recibo de entrega de 2005 e certificação digital, evitarão fraudes

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal fez algumas alterações no programa do Imposto de Renda deste ano para as declarações das pessoas físicas.

O objetivo é dar mais segurança aos contribuintes contra possíveis fraudes na hora de enviar as declarações pela internet.

“A Receita não passa um ano sem fazer mudanças para melhorar ainda mais os programas de envio das declarações”, afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A principal novidade para este ano é a possibilidade de o contribuinte informar o número do recibo de entrega da declaração de 2005 enviada pela internet -foi criado um campo para isso no quadro reservado à identificação do contribuinte.

Essa sistemática objetiva coibir a ação de pessoas mal-intencionadas, como o envio da declaração de um contribuinte com informações falsas.

Isso, em tese, é possível, uma vez que o número do CPF aparece nas folhas dos cheques, por exemplo. Com o número do CPF, uma pessoa poderia fazer a declaração de outra com dados falsos e enviá-la à Receita.

Mesmo sabendo que essa circunstância é remota -é possível rastrear de qual computador os dados foram enviados-, a Receita decidiu criar mais “dificuldades” para quem quer prejudicar outra pessoa.

Ao enviar sua declaração deste ano com o número do recibo da entregue em 2005, o contribuinte “eliminará” uma declaração falsa enviada em seu nome. Ou seja, uma declaração com o número do recibo “prevalecerá” sobre uma do mesmo contribuinte que não tenha essa informação.

Saber o número do recibo de entrega de uma declaração é impossível -são 12 dígitos-, a menos que outra pessoa tenha acesso à cópia do mesmo. “Se já houver na base de dados da Receita Federal uma declaração sem o número do recibo, a que tiver essa informação vai prevalecer. Apesar de o sistema ser altamente confiável, a medida [envio com o número do recibo] permitirá que a declaração seja transmitida com maior nível de segurança”, diz Adir.

Se preferir, o contribuinte pode enviar a declaração à Receita sem o preenchimento do número do recibo de entrega de 2005. Como tem o número, deve indicá-lo.

No ano passado, 97,4% dos contribuintes enviaram suas declarações à Receita por meio da internet -foram 20,028 milhões dos 20,560 milhões de declarações entregues em todo o país. Até sexta-feira à noite, cerca de 260 mil contribuintes já tinham enviado suas declarações à Receita Federal.

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