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Mudança no ICMS

Roberto Mateus Ordine

Esta é a preocupante conclusão a que chegaram vários dirigentes de entidades empresariais após discussão sobre os critérios propostos pelo Fisco Estadual para essa implantação. Isto porque o critério adotado para a base de cálculo do ICMS/ST será a margem do valor agregado com base no IVA setorial por empresa.

Isto significa dizer que o imposto incidirá sobre uma base muito acima da realidade dos preços atualmente praticados pelo varejo. Para se ter uma idéia do que isso representa no preço final da mercadoria imaginemos que a margem de lucro bruto praticada pelo varejo seja em torno de 35%. Portanto, o ICMS devido por esta fase da operação de saída interna do varejo para o consumidor final será de 18% sobre a margem de lucro (35%).

Pela forma de tributação do ICMS por substituição tributária, com base no IVA setorial, a margem do valor agregado será duas ou três vezes superior aos 35% praticados, chegando a mais de 100%. Logo o ICMS/ST a ser exigido do contribuinte será maior do que a margem de lucro real praticada, obrigando que este custo seja repassado para o preço final da mercadoria. Como conseqüência, o consumidor final vai pagar mais pela mercadoria, tributada desta nova maneira.

Para evitar que a cobrança do ICMS/ST seja tributada na forma acima mencionada, o Fisco Paulista está exigindo que cada setor do comércio apresente uma planilha de custos elaborada por um dos dois institutos autorizados (USP ou FGV). Estas entidades, porém, precisam no mínimo de um prazo de seis meses para realizar a pesquisa e o estudo final.

Mas, como a previsão para a implantação da nova forma de tributação pelo Estado é para já, não haverá tempo material para qualquer sugestão dos setores do comércio; logo deverá prevalecer a MVA com base no IVA setorial, o que significará aumento do preço final da mercadoria.

O consumidor final deve se preparar para pagar mais caro pelos produtos alimentícios, medicamentos, produtos de higiene pessoal e material de construção, entre outras mercadorias.

Roberto Mateus Ordine é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e coordenador Institucional das sedes distritais.