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MP que corrige tabela do imposto de renda tranca pauta de votações do Senado

A pauta de votações do Plenário do Senado voltou a ficar obstruída por medidas provisórias (MPs) com prazo esgotado. Foram lidas nesta quarta-feira (19) comunicações da Câmara remetendo aos senadores três novas MPs, entre elas a de número 280/06, que reajusta em 8% a tabela de imposto de renda das pessoas físicas, a partir de 1º de fevereiro.

O trancamento da pauta ocorre três sessões depois que os senadores conseguiram votar em um dia 94 matérias, acumuladas por causa por causa de medidas provisórias. Com isso, o Plenário não pôde apreciar nesta quarta-feira (19) os quatro itens da Ordem do Dia.

A MP 280/06 foi modificada pelos deputados, transformando-se no Projeto de Lei de Conversão nº 9 (PLV 09/06). A Câmara aceitou uma emenda que aumentou de seis para oito o número de parcelas que o contribuinte terá para pagar o imposto que restar quando fizer sua declaração anual. Essa alternativa, se confirmada pelos senadores e não for vetada pelo presidente da República, terá validade a partir de 2007.

Com o reajuste da tabela, o limite para a isenção do imposto de renda subiu de R$ 1.164 para R$ 1.257.

As outras duas MPs que chegaram ao Senado abrem créditos extraordinários para ministérios. A 278/06 destina R$ 80 milhões para o Ministério da Integração Nacional, para atendimento das populações vítimas de estiagens e de enchentes ocorridas no início do anonas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

A MP 279/06, que foi modificada pelo PLV 8/06, destina R$ 890 milhões ao Ministério das Cidades, para obras de emergência de urbanização e construção de moradias para famílias de baixa renda.

Eli Teixeira / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)