MP do Bem penaliza prestador de serviço
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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lamentou a manutenção do artigo 129 no texto que transformou em lei a Medida Provisória 255, conhecida como MP do Bem. O artigo prevê a tributação de pessoas físicas como se fossem jurídicas, em casos de prestação de serviços intelectuais a empresas.
“Isso regularizará um modelo de vínculo empregatício até então considerado fraudulento”, diz a central em comunicado. No texto, a CUT afirma que a medida é “uma maldade contra os prestadores de serviço”.
A nova lei foi sancionada na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
