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Montadoras terão que cumprir mínimo de 55% de conteúdo regional para ter direito à isenção parcial do IPI

Agência Brasil

A partir de 2013, as montadoras que quiserem ter direito ao desconto integral de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vão ter que cumprir a exigência de ter 55% dos custos da produção relativos a conteúdo regional. A mudança faz parte do pacote de estímulos anunciado no dia (3) pelo governo, com o objetivo de aquecer a economia e ajudar a indústria nacional a enfrentar a crise financeira mundial.

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, destacou que o novo regime automotivo anunciado ontem visa a agregar valor, além de gerar emprego e renda. "É um programa de incentivo. Não queremos obrigar as empresas a cumprir esforço que não seja factível", disse.

Teixeira ressaltou ainda que o cumprimento das exigências não implica aumento do preço ao consumidor. "Não é uma obrigação. Trabalhamos a estrutura de mercado concorrencial em prol do consumidor brasileiro. Trabalhamos a estrutura para que a empresa que fizer isso [cumprir 55% de conteúdo regional] tenha a redução dos 30 pontos. O carro dela vai ser mais barato que o do concorrente", explicou.

A diferença entre o novo regime e o que ainda vigora até este ano é a forma de calcular o conteúdo regional. Pelo regime atual, a exigência para conseguir o desconto integral do governo é 65%. No entanto, alguns elementos que não fazem parte da fabricação do veículo, como mão de obra, marketing e propaganda, são computados para atingir a cota exigida.

"Hoje, tem várias outras coisas que não estão afetas à construção do veículo. Agora [com as novas regras, a partir de 2013], a empresa tem que ter, no seu mix de carros, por volta de 55% de peças regionais para ter direito aos 30 pontos percentuais de desconto. São insumos estratégicos para a construção do carro. Vamos pegar a compra do total que ele [o fabricante] gasta para fazer o carro, sobre o total de compra e, a partir daí, calcular o desconto", detalhou Teixeira.

Quanto maior a utilização de peças nacionais na produção do automóvel, maior o desconto de IPI, que pode ser de até 30 pontos percentuais. O novo modelo de regime automotivo prevê também a redução adicional de 2 pontos percentuais no IPI para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.