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Mobilização por justiça tributária

Antonio Marangon

Os impostos estão massacrando a economia do País, inibindo a geração de emprego e renda, a abertura de novos negócios, estimulando a informalidade, que hoje representa um câncer para a sociedade produtiva brasileira, e promovendo sérios danos sociais, que já se fazem sentir, mas que poderão aprofundar de maneira incontrolável suas conseqüências. A carga tributária brasileira vem evoluindo a passos largos nos últimos anos: no período de 1970 a 2005, os impostos pularam de 25,3% para 37,4% do PIB, fazendo do Brasil o país, dentre os emergentes, com a maior carga tributária do planeta, acima de países como a Índia, México, China, Argentina e Chile, que têm, no conjunto, um volume tributário médio de 18,3% ao ano.

O anúncio do pífio crescimento de 0,5% do PIB no terceiro trimestre de 2006, puxando para baixo nossas tímidas projeções de crescimento, reforça, lamentavelmente, nossa argumentação de que os tributos estão massacrando a economia e empurrando o País ladeira abaixo. Ciente da catástrofe tributária, que vem minando a cada dia as forças do setor produtivo brasileiro, o Sescon-SP, por meio do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, que hoje agrega mais de 50 importantes entidades representativas de segmentos que geram emprego e renda no País, vem lutando por importantes causas e conseguindo substanciais vitórias, como as modificações no texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, agregando itens que trarão alívio tributário para essas empresas.

Apesar da vitória das entidades em modificar o texto legal, infelizmente o governo, sempre ávido por arrecadação, já se apressou em protelar o beneficio que a nova lei trará aos empresários, transferindo sua vigência de 1º de janeiro, como inicialmente previsto, para 1º de julho de 2007, mais meio ano de alta tributação para os que produzem.

Temos ampliado nossa luta também em âmbito municipal, porque não importa de que esfera (federal, estadual ou municipal) venha os impostos, mas sim os estragos que promovem nas empresas e na sociedade como um todo. Assim, tivemos oportunidade de debater o projeto de lei 552/2006, o famigerado X-Tudo, que prevê aumento de vários impostos no município. O diálogo mantido diretamente com o prefeito, em várias reuniões, possibilitou avanços importantes como a retirada da proposta de aumento do IPTU e a de parcelamento do aumento pretendido para o ISS, que está sendo discutido, bem como outros aprimoramentos necessários ao projeto.

Essas são vitórias importantes, que trarão algum alento para a classe média, nitidamente onde se abrigam os profissionais liberais, mas muito ainda há de ser feito, para que as empresas, independentemente do seu porte, e os cidadãos possam dar prosseguimento ao seu futuro. Importante registrar que desde a derrubada da MP 232, em 2005, quando a sociedade produtiva se mobilizou e foi à luta contra o aumento abusivo de impostos, conseguimos a prodigiosa façanha de impedir que os parlamentares votassem ou aprovassem qualquer lei que implique em aumento da carga tributária. Sem dúvida um bom sinal.

Como temos insistindo, o Brasil precisa estimular o investimento, diminuir os gastos públicos e soltar as rédeas do setor produtivo, diminuindo os impostos, para que o País possa crescer, gerar empregos e dar aos cidadãos condições de cuidar de suas próprias vidas, saindo do cabresto das esmolas palacianas, que lhes possibilitam um prato de comida na mesa, em detrimento de sua dignidade e do poder de decidir o que fazer de seu destino.

Creio que encontramos o caminho. Nos próximos anos, o Sescon-SP e o Fórum, com suas entidades agregadas continuarão empenhados, arduamente, na defesa dos interesses dos empresários, dos profissionais contábeis e dos contribuintes brasileiros, pois já descobrimos que sem a pressão da sociedade não haverá diminuição de impostos. Somente a união, mobilização e vigilância dos diversos setores que compõem a malha social farão com que o Brasil promova a justiça tributária, necessária para o desenvolvimento da Nação.