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Ministro quer incluir 10 milhões no regime da Previdência Social

Jornal O POVO

Eliomar de Lima
da Redação

Até o fim deste mês, o Senado deve aprovar a legislação que incluirá 10 milhões de trabalhadores autônomos no sistema de previdência do País. Com a aprovação da Lei, o autônomo se transformará em pessoa jurídica

O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou ontem que promoverá um esforço com o objetivo de assegurar a entrada de cerca de 10 milhões de autônomos no sistema previdenciário do País. Com esse objetivo, o órgão atuará junto ao Senado para aprovar uma legislação específica em condições de atrair quem está na informalidade, o que já contou com o aval da Câmara dos Deputados no mês de agosto .

"Nós esperamos que o Senado aprove essa legislação diferenciada agora em outubro. Por ela, o autônomo se transformará em pessoa jurídica, com único cadastro nacional e com taxa de formalização zero. Eles serão isentos de contabilidade e de tributos para o governo federal e pagarão R$ 1,00 de ICMS/mês independentemente do seu faturamento", disse Pimentel.

A adesão garantirá para os autônomos, conforme o ministro, benefícios como aposentadoria por idade,licença-saúde,licença-maternidade, licença por acidente de trabalho e a sua família ficará protegida por pensão por morte e auxílio-reclusão. "Para isso, esse segmento contribuirá mensalmente com R$ 45,65 para ter acesso a esse conjunto de benefícios", observou.

José Pimentel adiantou que pretende fazer reuniões com os governos estaduais, entidades representativas da classe trabalhadora e com os novos prefeitos para expor essa nova legislação. Depois disso, informou que, a partir do primeiro semestre de 2009, deflagrará uma campanha nacional de mídia com o objetivo de convocar autônomos a fazer parte do regime previdenciário.

Estão nessa condição de autônomos que a Previdência Social quer incluir no sistema, profissionais como eletricistas, marceneiros, feirantes, pedreiros, encanadores e outros que poderiam estar contribuindo com o INSS e, ao mesmo tempo, amparados pelo órgão.

Pimentel informou que a Previdência Social continua buscando aumentar sua arrecadação e que, nessa busca, vem reforçando a cobrança das prefeituras, oferecendo parcelamentos. A Previdência faz retenção de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que tem assegurado o recebimento dos débitos. No que diz respeito a 1.900 municípios que têm regime próprio existe ainda uma preocupação.

"A Constituição Brasileira deu a essas prefeituras autonomia para ter regime próprio e temos alguma dificuldade para cobrar. Esperamos que os tribunais de contas nos ajudem nessa fiscalização, até que venha a alteração na Constituição Federal nesse aspecto", acentuou o ministro.