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Ministra defende federalização de crimes de extermínio

Consultor Jurídico

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que a morte de dois jornalistas, em menos de uma semana, foram crimes de extermínio. Aproveitou e cobrou dos parlamentares que aprovem logo uma proposta que transfere à esfera federal a investigação e o julgamento de crimes cometidos por milícias ou grupos de extermínio.

Ela se refere à Proposta de Emenda Constitucional 107/2011 e ao Projeto de Lei 370/2007, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC, de autoria da deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), inclui os crimes de extermínio entre os de responsabilidade federal.

O PL é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). O texto tipifica o crime de extermínio e também estabelece que ele seja investigado e julgado pela Justiça Federal. Também aumenta as penas de homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio. Também prevê penas para quem participa de milícias.

A ministra também se referiu às mortes dos jornalistas Paulo Rocardo e Mario Randolfo Marques Lopes. O primeiro foi alvo de um atentado em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. Ele ficou conhecido pela publicação de livros, um em que denuncia a atuação de grupos de extermínio na fronteira.

Lopes foi executado ao lado de sua companheira, Maria Aparecida, no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. Ele ficou famoso por criticar e denunciar supostas irregularidades que atribuía a servidores públicos da região. Era editor do site Vassouras na Net.

“O governo federal está trabalhando para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que institui e pune com maior rigor os crimes de extermínio, praticados por organizações criminosas. Ele está parado no Congresso Nacional e precisa ser aprovado”, comentou a ministra Maria do Rosário. Sobre as mortes, ela disse que “uma situação grave que ofende e ataca a democracia brasileira, já que estavam cumprindo seu papel de enfrentar grupos criminosos e fazer denúncias relevantes para suas regiões”. As informações são da Agência Brasil.