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Ministério Público da Suíça quer devolver ao Brasil de US$ 44.000.000,00

O Ministério Público Suíço está pedindo o confisco e eventual devolução aos cofres brasileiros o montante de US$ 44 milhões bloqueados em contas em Genebra em nome de fiscais de renda do Rio de Janeiro. Ontem a procuradoria geral do país pediu penas de 18 a 30 meses de prisão a cinco banqueiros suíços que teriam colaborado com o esquema de corrupção no Brasil.

Para o juiz suíço, Brent Holtkamp, “os banqueiros sabiam plenamente do esquema de corrupção e poderiam ter evitado a lavagem de dinheiro cometida pelos brasileiros”.

Termina nesta semana as audiências do Tribunal Penal Suíço sobre o caso envolvendo os fiscais de renda da gestão do ex-governador Anthony Garotinho. O caso está sendo considerado como um marco na Justiça suíça, pouco acostumada a processar banqueiros locais por lavagem de dinheiro.

Na Suíça, a evasão fiscal cometida no exterior não é considerada crime, nem mesmo se usam bancos locais. No caso do Brasil, porém, o Ministério Público estima que o esquema de corrupção contou com a participação de bancos locais.

O Ministério Público Suíço apresentou ao Tribunal provas do envolvimento dos cinco banqueiros suíços no esquema. Uma decisão do Tribunal Penal Suíço será anunciada em dois meses.

O caso foi descoberto em julho de 2002, quando o Discount Bank & Trust Cie (DBTC) foi comprado pelo Union Bancaire Privee (UBP). Nas investigações internas feitas pelos novos proprietários do banco, um caso chamou a atenção: o esquema dos fiscais de renda do Rio de Janeiro.

O esquema no Rio envolveu o envio desse dinheiro entre o Brasil e bancos na Suíça entre 1999 e 2000 por quatro fiscais de renda do governo e quatro auditores da Receita Federal. Entre os envolvidos estava o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio na gestão de Garotinho, Rodrigo Silveirinha, que teria enviado US$ 8,9 milhões para a Suíça.

Segundo as investigações, o dinheiro viria de propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais. Silveirinha era responsável pela fiscalização de cerca de 400 empresas e trabalhava com Garotinho desde 98. Ele foi ainda o coordenador econômico de Rosinha Matheus durante a campanha ao governo do Rio.

No Brasil, os fiscais cariocas já foram condenados e cumprem penas que variam entre 14 e 17 anos por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

Além da devolução do dinheiro aos cofres brasileiros, o Ministério Público Suíço também quer o pagamento de US$ 10 mil e US$ 40 mil por parte dos acusados para cobrir os gastos do processo. Os fiscais, já condenados no Brasil, também teriam de pagar. (AE)